Uma proposta divulgada pelo governo federal estabelece o encerramento das atividades das plataformas de apostas esportivas e jogos virtuais on-line no Brasil, com um cronograma detalhado que define prazos para saque de valores, bloqueio dos serviços e devolução dos saldos aos usuários.
Segundo o texto, os apostadores terão até 23h59 do dia 5 de outubro para realizar a retirada voluntária dos valores disponíveis em suas contas. A partir do dia seguinte, 6 de outubro, os sites e aplicativos de apostas deverão sair do ar em todo o país.
Veja o cronograma
- Até 5 de outubro, às 23h59: apostadores poderão retirar voluntariamente os saldos;
- A partir de 6 de outubro: sites e aplicativos de apostas deverão sair do ar;
- 7 e 8 de outubro: bets informarão aos bancos os valores existentes nas contas por CPF;
- 9 a 14 de outubro: período previsto para devolução dos saldos;
- A partir de 14 de outubro: a Caixa Econômica Federal deverá intermediar a devolução em casos de impedimento.
Entre os dias 7 e 8 de outubro, as empresas responsáveis pelas plataformas deverão informar às instituições financeiras os valores vinculados a cada CPF de usuário. Já entre 9 e 14 de outubro, está previsto o período de devolução integral dos saldos existentes nas contas.
A partir de 14 de outubro, nos casos em que houver impedimento para o recebimento dos valores, a Caixa Econômica Federal poderá atuar como intermediadora da devolução.
Além disso, o cronograma também estabelece que a publicidade, propaganda e ações de marketing relacionadas às apostas deverão ser retiradas até 5 de outubro, às 23h59, mesmo prazo aplicado ao encerramento de contratos de patrocínio.
O governo afirma que a medida faz parte de um conjunto de ações voltadas ao combate ao endividamento das famílias brasileiras e ao controle da expansão das apostas on-line no país.
