Por determinação da juíza Dra. Isabella Joseanne Assunção Lopes Andrade de Souza, da 2ª Vara Mista da Comarca de Patos, no Fórum Miguel Sátyro, atendendo às observações do advogado Dr. Fred Igor, presidente da OAB/Patos, todos os presos provisórios da Delegacia de Polícia Civil, devem ser transferidos com urgência para o Presídio Procurador Romero Nóbrega.
A medida se deu após observações das condições de extrema precariedade sanitária, superlotação, sem alimentação, sem estrutura física e por falta de segurança dos presos provisórios que se encontram na delegacia.
Em trecho da decisão, asseverou a magistrada: “Preocupada com essa grave situação, em que cerca de 17 homens encontram-se confinados em pequeno espaço da carceragem da Polícia Civil, inclusive com informações de que um preso encontrava-se sentado ao chão e algemado no portão da carceragem, por falta de vagas e estrutura adequada, medida urgente se faz necessária com vistas a amenizar a situação dos custodiados”.
A decisão é temporária diante dos problemas encontrados e por uma questão dos direitos humanos e da própria dignidade dos presos provisórios. A determinação será válida até o dia 2o de dezembro de 2021. Até essa data, a OAB/Patos espera solucionar as questões de precariedade encontradas na carceragem da Delegacia de Polícia Civil.
Jozivan Antero – Polêmica Patos
Veja decisão na íntegra:
