De forma unilateral, usando o Diário Oficial do Município de Patos, por meio de decreto, o prefeito Nabor Wanderley (Republicanos) anulou uma resolução do Conselho Municipal da Mulher e Diversidade Humana, que incluía a diversidade humana na sua estrutura para atos de proteção e desenvolvimento de políticas públicas.
A decisão do prefeito causou indignação da advogada Samara Oliveira, presidente do conselho, que viu o ato como intervenção direta, desrespeito às decisões do colegiado e fato passível de ação judicial devido o conselho ter tido sua autonomia desrespeitada.
Para Samara Oliveira, Nabor Wanderley não levou em consideração nem as relações de cordialidade, pois em nenhum momento procurou o conselho para discutir a decisão e tudo foi feito de forma desrespeitosa e na “surdina”.
No decreto, após vários considerandos, o prefeito determina: “Fica ANULADA integralmente, por vício de legalidade, a Resolução nº 001/2025 do Conselho
Municipal dos Direitos da Mulher, nos termos e fundamentos expostos no Parecer Jurídico nº 054/2025 da Procuradoria-Geral do Município, por contrariar a Lei Municipal nº 4.425/2015”.
“Vamos ingressar com ações judiciais também, mas já encaminhamos ao gabinete do prefeito. Já encaminhamos ao Ministério Público e aos demais órgãos necessários de proteção à mulher e à diversidade humana. A construção social, o controle social, ele não vai ser silenciado através de nenhuma caneta… fica aqui o nosso repúdio a esse ato”, destacou Samara.
Ouça o relato de Samara Oliveira:
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