Servidores efetivos da Câmara Municipal de Patos tornaram públicas uma série de denúncias relacionadas à política de gestão de pessoal da Casa Legislativa. As informações foram divulgadas pelo site leia58.blog e incluem críticas à ausência de reajustes salariais previstos no Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS), além de questionamentos sobre disparidades remuneratórias e atrasos na implantação de progressões funcionais.
De acordo com os relatos, o artigo 19 da Lei Municipal nº 3.359/2004 determina reajustes anuais nos vencimentos dos servidores, o que, segundo a categoria, não vem sendo cumprido. Os efetivos afirmam que, entre 2016 e 2026, houve apenas dois reajustes — ambos de 10%, em 2018 e 2025 — o que teria provocado perdas significativas no poder de compra ao longo da última década.
Outro ponto destacado diz respeito à estrutura salarial. Segundo os denunciantes, há atualmente servidores efetivos do quadro técnico-administrativo recebendo salário-base inferior ao de cargos de nível auxiliar. Também foi questionada a remuneração do cargo de Escriturário Financeiro (Tesoureiro), que, conforme dados citados, ultrapassa os vencimentos do Procurador Jurídico e até o subsídio dos vereadores, hoje fixado em R$ 17 mil.
Os servidores também apontam atrasos na implantação de progressões funcionais previstas no PCCS, o que teria levado parte da categoria a recorrer à Justiça para garantir o direito. Além disso, denunciam a existência de servidores cedidos a outros órgãos, inclusive fora do município e do estado, permanecendo na folha da Câmara sem exercer funções na instituição.
As críticas se estendem à gestão da presidente da Casa, vereadora Valtide Paulino Santos. Segundo os servidores, a administração tem conhecimento das irregularidades, mas não teria adotado medidas efetivas. Dados do SAGRES citados na denúncia indicam que, até abril deste ano, a Câmara contava com 114 cargos comissionados e apenas 36 servidores efetivos.
Diante do cenário, os servidores anunciaram uma paralisação das atividades para a próxima terça-feira, 4 de agosto, como forma de protesto. A categoria afirma que a mobilização busca chamar a atenção para o que considera falta de valorização dos concursados e descumprimento de direitos legais. O espaço segue aberto para manifestação da presidência da Câmara e da Mesa Diretora sobre as denúncias.
