MPF aponta a secretária de Controle Interno do Município de Patos como facilitadora dos contratos fraudulentos

A Operação Outside, que desbaratou uma quadrilha que atuava na Prefeitura Municipal de Patos no setor de licitação, tornou réus 7 envolvidos, entre as quais Mayra Mikaelle Dias Fernandes, que era a presidente da Comissão Permanente de Licitação. Mayra atualmente é secretária de Controle Interno do Município de Patos.

As investigações do Ministério Público Federal (MPF) revelaram que Mayra Mikaelle estava ligada diretamente ao empresário André Luiz de Sousa Cesarino, proprietário da empresa Engelplan. Ela, conforme as investigações, mesmo antes do cargo na gestão do prefeito Nabor Wanderley (Republicanos), havia defendido o empresário em ocasião de um processo judicial.

Por meio de procuração, André Cesarino concedeu amplos poderes para Mayra Mikaelle prestar depoimento, transigir, firmar compromissos, acordos, requerimentos, termos e recibos judiciais, receber e dar quitação durante a ação em 2020. Ela fez uso desses poderes para celebrar acordo que encerrou o referido processo judicial na época. 

Em 05 de janeiro de 2021, Mayra Mikaelle passou a ocupar o cargo de Gerente de Licitação e Convênios na Prefeitura de Patos, em posição estratégica para os interesses da Cesarino Construções (ENGELPLAN). Ela foi a principal responsável pela Concorrência n. 04/2021 e durante o procedimento os atos de favorecimento da empresa de André Cesarino se acumulam.

No relatório final da licitação, assinado em 20 de outubro de 2021 por Mayra Mikaelle e outros membros da CPL, constam o resultado da fase de habilitação, o resultado da análise da proposta e a empresa vencedora do certame.

A obra foi orçada em R$ 5.032.373,72 pelo Município de Patos e, em que pese onze empresas manifestarem interesse em participar da licitação, apenas duas foram habilitadas pela CPL, sendo declarada vencedora a Cesarino Construções (ENGELPLAN), no valor de R$ 4.275.725,46. Esse valor representa desconto de 15,04% em relação ao orçamento. Os extratos da homologação da Concorrência n° 04/2021 e do Contrato n° 1484/2021 foram publicados em 1º de novembro de 2021 no Diário Oficial dos Municípios da Paraíba. 

A Controladoria-Geral da União realizou análise dos aspectos documentais da Concorrência n. 04/2021 da Prefeitura de Patos/PB e produziu duas notas técnicas sobre os documentos da licitação constantes do Sistema Tramita do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, destacando indícios de fraude licitatória em benefício da Cesarino Construções (ENGELPLAN). Ao analisar o edital da Concorrência n.º 04/202, assinado por Mayra Mikaelle, a CGU identificou cláusulas com exigências não amparadas na legislação, as quais impuseram condições que restringiram irregularmente o caráter competitivo do certame, favorecendo a vitória da Cesarino Construções (ENGELPLAN). 

Foi exigida na licitação Certificado de Registro Cadastral da Prefeitura Municipal de Patos, emitido até três dias úteis antes da data marcada para o recebimento dos envelopes, ou prova de que solicitou o cadastramento no mesmo prazo, neste caso ficando a habilitação condicionada à aprovação do cadastro. Desta forma, Mayra Mikaelle viabilizou o acesso antecipado da Cesarino Construções (ENGELPLAN) a toda a documentação fornecida pela única concorrente que também teve a proposta habilitada pela Comissão Permanente de Licitação de Patos.

Mesmo diante de todos os levantamentos feitos durante a Operação Outside, Mayra Mikaelle continua ocupando o cargo de secretária de Controle Interno do Município de Patos e sendo pessoa de confiança do prefeito Nabor Wanderley.

Jozivan Antero – Polêmica Patos