O Juiz do 1º Juizado Especial de Patos, em sentença de 13 de dezembro de 2021, absolveu o jornalista Jozivan Antero da acusação de difamação e injúria (Proc. 0812922-74.2020.8.15.0251).
Disse o Juiz em sua sentença que “Não vislumbro nas manifestações proferidas pelo querelado a configuração precisa do dolo específico exigido para condenação nos crimes contra a honra imputados (difamação e injúria), sobretudo após o interrogatório em Juízo. A percepção deste magistrado é de que a opinião proferida no programa de rádio não extrapolou a crítica política, manifestada pela defesa de valores políticos distintos do querelante. As expressões apontadas como injuriantes são comumente utilizadas para apontar os seguidores de Bolsonaro, por todos os meios de comunicação, de forma que, na opinião deste julgador, encontra-se dentro da liberdade de opinião como designativo de seguidor de determinada corrente política”.
Para o advogado e professor Dr. Hálem Roberto, “a liberdade de pensamento e de imprensa são garantias consagradas na Constituição da República Federativa do Brasil e pilares da democracia”.
“A crítica da imprensa é pressuposto da liberdade no Estado de Direito e os agentes públicos devem entender a necessidade de serem criticados e avaliados: isso é salutar à democracia!”, afirmou o advogado e também professor Dr. Tiago Leite.
Outras três ações anteriores foram arquivadas por falta de embasamento jurídico: Proc. 0802924-87.2017.8.15.0251 – 7º Vara de Patos; Proc. 0803264-26.2020.8.15.0251- 2º Juizado Especial de Patos e Proc. 0800717-76.2021.8.15.0251 -2º Juizado Especial de Patos. O vereador tem movido vários processos contra Jozivan Antero, que é lutador social, radialista, jornalista e político de esquerda na cidade de Patos.
Para Jozivan Antero, as ações de Josmá Oliveira contra seu trabalho jornalístico é uma busca constante de impedir o seu trabalho profissional e sua crítica política.
ASCOM
