Por determinação do juiz de direito Dr. Odilson de Morais, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ/PB), a Câmara Municipal de Desterro, na região metropolitana de Patos, terá que reintegrar imediatamente o vereador Vicente de Paula Campos, o popular vereador Biga, que foi cassado de forma irregular em sessão do dia 11 de agosto de 2023.
O Poder Judiciário analisou o pedido feito pelos advogados do vereador Biga e detectou inúmeras irregularidades durante o processo instaurado para cassar o mandato do parlamentar mirim de Desterro. Na ânsia de cassar o vereador Biga, a comissão processante acabou cometendo várias irregularidades e ferindo as leis vigentes.
“….DETERMINO a imediata reintegração do autor Vicente de Paula Campos ao cargo eletivo de vereador na Câmara Municipal de Desterro/PB. Sopesando que multas diárias amiúde são inócuas nestes casos, ADVIRTO que poderá ser afastado do cargo eletivo o vereador que não cumprir ou impedir o cumprimento desta decisão”, destaca trecho da decisão do magistrado.
Desde o início do processo instaurado, o vereador Biga tem apontado perseguição política dos colegas que não aceitam as denúncias que vêm sendo realizadas contra a gestão do prefeito de Desterro, Valtécio de Almeida, conhecido por Sinhô.
“O povo de Desterro está presenciando tudo que vem acontecendo e não vai aceitar esse abuso de poder. Não irei me calar diante dessa gestão da Prefeitura de Desterro e não vou abaixar a cabeça para os vereadores da situação que agora me perseguem. A justiça foi feita”, destacou Biga.
Veja decisão do Poder Judiciário:
Jozivan Antero – Polêmica Patos
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