O presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário da Paraíba (SINJEP), João Ramalho, comunicou na manhã desta terça-feira, dia 16 de maio, que os servidores realizaram assembleia em caráter de urgência para discutir a decisão do presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) que pode liberar milhões de reais para pagar, com data retroativa a 2006, o Adicional por Tempo de Serviço (ATS) para juízes de todo o Estado da Paraíba.
A assembleia dos servidores do poder judiciário aconteceu nesta segunda-feira, dia 15 de maio, de forma remota. O debate foi aprofundado e os presentes lamentaram que a ação corresse em segredo de justiça, portanto, sem que pudesse ser analisado para esclarecer sobre quanto vai custar aos cofres públicos em benefício de uma única categoria do poder judiciário. O segredo de justiça, de acordo com João Ramalho, também fere o artigo 37 da Constituição Federal, que garante transparência em processos dessa natureza.
Por maioria absoluta, a assembleia decidiu que o SINJEP ingresse com uma ação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para impedir o pagamento do ATS para os juízes. João Ramalho comentou que a decisão do presidente do TJPB se posicionou sobre um processo administrativo que prejudica os demais servidores do poder remunerado.
“Não somos contra a magistratura, mas nós defendemos a igualdade, defendemos a isonomia, defendemos que também temos direito! Os juízes não podem, somente eles, declararem que têm direitos. Todos os trabalhadores, todos os servidores do poder judiciário tem seus direitos e esperamos que seja feita justiça dentro da própria justiça…”, destacou João Ramalho.
Jozivan Antero – Polêmica Patos
OUÇA João Ramalho:
