O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI) de Patos realizou, nesta quarta-feira (06), uma reunião na Casa dos Conselhos com foco em duas pautas centrais: a organização das ações do Junho Violeta e o fortalecimento da campanha de destinação do Imposto de Renda (IR) aos fundos municipais da Pessoa Idosa e da Criança e do Adolescente.
O encontro contou com a participação da equipe de Coordenação do Centro Dia do Idoso e da assessora da Superintendência da Receita Federal, Liana Trindade, que apresentou orientações práticas sobre como cidadãos e empresas podem contribuir com os fundos sociais diretamente na declaração do Imposto de Renda.
Segundo a especialista, pessoas físicas podem destinar até 6% do imposto devido, enquanto pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real podem direcionar até 1%. O procedimento é legal, seguro e não representa custo adicional ao contribuinte, pois o valor destinado é abatido do imposto a pagar ou somado à restituição.
Na prática, isso significa que parte do imposto que iria para o governo federal pode permanecer no próprio município, financiando projetos sociais voltados à proteção e promoção dos direitos de crianças, adolescentes e pessoas idosas. Os recursos são geridos por conselhos municipais e aplicados em iniciativas previamente aprovadas, garantindo controle social e transparência.
Durante a reunião, o CMDPI também iniciou a construção da programação do Junho Violeta, campanha internacional de conscientização e combate à violência contra a pessoa idosa. A proposta é mobilizar a sociedade por meio de ações educativas, eventos públicos e atividades de sensibilização, ampliando o debate sobre o tema no município.
A violência contra idosos ainda é uma realidade preocupante no país, envolvendo desde negligência e abandono até abusos físicos, psicológicos e financeiros. Nesse contexto, o fortalecimento de políticas públicas e o engajamento da população são considerados fundamentais.
O Conselho destacou que a destinação do Imposto de Renda é uma das formas mais diretas de contribuir com essas políticas, permitindo que projetos locais ganhem recursos e ampliem seu alcance.
A programação oficial do Junho Violeta em Patos deverá ser divulgada nos próximos dias.
