O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto de lei (PL 1.941/2022), de autoria da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), que flexibiliza as regras para a esterilização voluntária. A nova norma derruba a necessidade da autorização do marido para que a mulher possa realizar a laqueadura, cirurgia que leva à esterilização feminina definitiva.
Aprovado pela Câmara em março, agora o projeto segue para sanção presidencial e entra em vigor 180 dias após a publicação no Diário Oficial da União. A proposta determina que mulheres que optarem por este procedimento não precisam da autorização do companheiro, que antes era previsto na Lei 9263/1996, referente ao planejamento familiar.
O texto ainda ressalta a redução da idade mínima para a cirurgia, que antes era de 25 anos e agora passa ser 21. A proposta define, ainda, que mulheres podem recorrer à esterilização em qualquer idade se tiverem, pelo menos dois filhos vivos
Outra mudança é que gestantes poderão fazer laqueadura no parto, o que é atualmente proibido. Os critérios são que tenha se passado pelo menos 60 dias que ela manifestou esse desejo e que haja condições médicas para a cirurgia.
A nova lei também é válida para o procedimento de vasectomia, procedimento cirúrgico que impede o homem de ter filhos.
“Facilitar o acesso da população aos métodos contraceptivos é uma forma de garantir os direitos à vida, à liberdade, à liberdade de opinião e de expressão, ao trabalho e à educação”, sustentou a relatora, Nilda Gondim (MDB-PB), que substituiu a senadora Margareth Buzetti (PP-MT) na função.
“O sentido do projeto é exatamente este: a mulher ter o direito de assumir a sua identidade e a sua vontade. Isso não causa desarmonia na família, é uma opção dela”, acrescentou a senadora.
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