Através de ação impetrada pelo Ministério Pùblico Estadual (MPE), por meio de Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer, que corre na 7ª Vara Mista de Patos, foi determinado pelo Poder Judiciário que o Governador do Estado da Paraíba promova a imediata reforma em várias escolas localizadas em Patos e região.
Em levantamento determinado pelo MPE, se verificou infraestrutura de abandono e com vários problemas que põem em risco a educação de qualidade e até a segurança dos estudantes nas escolas do Estado da Paraíba. Problemas como insalubridade diante da falta de ventilação e climatização, paredes danificadas, instalação elétrica precária, banheiros inadequados, degradação de pisos, dentre outras questões, que põem em risco a segurança da comunidade escolar.
O Governador do Estado da Paraíba ainda recorreu da decisão, mas o Poder Judiciário manteve e agora o Estado deve começar o procedimento para garantir a melhoria da infraestrutura das seguintes escolas: Dr. Dionísio da Costa, Auzenir Lacerda, Professor João Noberto, Maria de Lourdes Meira, Cônego Machado e Professor José Gomes Alves.
O relatório dos problemas nas escolas é extenso e mostra, claramente, que o Governo do Estado da Paraíba promoveu o abandono das escolas sob responsabilidade da 6ª Gerência Regional de Educação (6ª GRE). Nos últimos meses, o abandono também da segurança nos prédios fez ladrões e vândalos depredarem mais ainda o patrimônio público.
Jozivan Antero – Polêmica Patos
Veja decisão na íntegra:
