No último dia 07 de julho, o Ministério da Defesa emitiu nota[1] reagindo às críticas do Presidente da CPI da Covid-19, Senador Omar Aziz, sobre possíveis relações de corrupção envolvendo militares que ocupam cargos no Executivo nacional. Deixando a análise das palavras do senador, que incluem o Direito à liberdade de expressão e o Direito de crítica às instituições, como também, a liberdade que este senador tem no exercício do Legislativo, questiona-se, aqui, por que sempre que surgem críticas às Forças Armadas, imediatamente, dezenas de autoridades reagem em verdadeira adoração na defesa destas? Por que as autoridades possuem tanto medo das Forças Armadas no Brasil?
Observar a nota emitida pelo Ministério da Defesa ajuda a pensar mais sobre as respostas dessa questão. Assim…diz a nota:
- O Ministro de Estado da Defesa e os Comandantes da Marinha do Brasil, do Exército Brasileiro e da Força Aérea Brasileira repudiam veementemente as declarações do Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, Senador Omar Aziz, no dia 07 de julho de 2021, desrespeitando as Forças Armadas e generalizando esquemas de corrupção.
Nenhuma instituição pública brasileira está livre de erros e da possibilidade de corrupção entre seus servidores. O fato de ser militar não impede ou impossibilita a realização de crimes ou atos contrários aos princípios da administração pública. Basta recordar a prisão na Espanha do militar que viajou com drogas no avião do Presidente da República. Desde a Ditadura Militar que os militares impõem um discurso da imagem do servidor militar incorruptível e livre de erros. O processo de transição brasileira à democracia ainda deve o esclarecimento de casos de corrupção na administração do país desde o coronelismo até o Regime Militar.
- A Marinha do Brasil, o Exército Brasileiro e a Força Aérea Brasileira são instituições pertencentes ao povo brasileiro e que gozam de elevada credibilidade junto à nossa sociedade conquistada ao longo dos séculos.
Que séculos a nota se refere não se sabe. O Exército brasileiro foi fundado como Exército imperial e, portanto, não tem idade de dois séculos ainda. Sem dúvida, existe atualmente respeito pelas Forças Armadas no Brasil, no cumprimento de seu dever constitucional e, também, existe medo, por causa da herança deixada pelo autoritarismo do Regime Militar. Em 2017, Pesquisa Datafolha apontou que 40% da população dizia confiar muito nas Forças Armadas e 43% confiam um pouco. Outros 15% não confiam e 2% não souberam responder. Metade da população brasileira não confia muito nas Forças Armadas. Os anos de Regime Militar autoritário ainda vagam por aqui.
- Por fim, as Forças Armadas do Brasil, ciosas de se constituírem fator essencial da estabilidade do País, pautam-se pela fiel observância da Lei e, acima de tudo, pelo equilíbrio, ponderação e comprometidas, desde o início da pandemia Covid-19, em preservar e salvar vidas.
Com este trecho da nota, não restam dúvidas do papel que as Forças Armadas buscam a todo custo criar e impor: o papel de Poder Moderador, inventado pelo Império brasileiro, para impor sua força quando bem entender. A Constituição de 1824, outorgada por Pedro I, dizia que o Imperador não errava, era uma pessoa sagrada, inviolável e defensora da nação. Na verdade era uma soberano sem limites, antidemocrático e antirrepublicano. Com seu Poder Moderador fazia e desfazia o que desejasse na política do país, decidindo o futuro de todos e todas. As Forças Armadas, com o Golpe de 1889 e sua política positivista de ditadura republicana, assumiram este papel Moderador, que somente existe em democracias não consolidadas, onde os agrupamentos militares possuem mais força que os poderes democráticos constituídos.
Inúmeras críticas existem aos Poderes da República do Brasil. Críticas existem à imprensa, ao sindicalismo, às universidades, à ciência, ao futebol e até à cúpula da Igreja, mas ninguém teme como teme criticar as Forças Armadas no Brasil. Será que ninguém percebe que algo está errado? Será absurdo criticar que no Brasil se gasta 59 bilhões de reais anuais com as Forças Armadas e não existir iminência de guerra alguma, enquanto existem 61,1 milhões de brasileiros pobres ou de extremamente pobreza? Certamente para o Ministério da Defesa é um grande absurdo.
Tiago Leite.
Doutorando em Ciências Jurídicas (UFPB), Professor de Direito (UNIFIP) e Advogado.
[1] https://www.gov.br/defesa/pt-br/centrais-de-conteudo/noticias/nota-oficial-1
