Desde o dia 30 de outubro de 2022, quando da realização do 2º turno das eleições no Brasil, na qual o presidente Bolsonaro (PL) perdeu a disputa eleitoral para Luiz Inácio Lula da Silva (PT), os seguidores de Bolsonaro começaram uma série de manifestações no país para tentar impedir que a democracia prevaleça em decorrência do resultado da maioria do povo.
Nesta terça-feira, dia 08, a reportagem do Polêmica fez contato com o advogado Tiago Leite, que também é doutor e professor do Curso de Direito do Centro Universitário de Patos (UNIFIP), em Patos. Tiago Leite foi indagado para esclarecer sobre os atos que estão acontecendo no Brasil e da legalidade destes.
Com base na Constituição Federal e no Código Penal, o Dr. Tiago Medeiros esclareceu que os atos são ilegais e inconstitucionais, pois ferem artigos e atentam contra o Estado Democrático de Direito ao incentivar golpe militar e o não reconhecimento das eleições ocorridas no Brasil.
O Dr. Tiago Leite também mostrou a falta de conhecimento jurídico dos insatisfeitos com o processo eleitoral quando pedem intervenção federal, pois esta pode acontecer apenas em casos de problemas nos estados ou questões que atentem contra a segurança nacional, equilíbrio financeiro, manutenção da unidade federativa, dentre outras situações.
“Você pode ir em praça pública expor sua liberdade de expressão, mas você pode ir em praça pública e cometer um crime quando incita as Forças Armadas a romper com o estado constitucional de direito”, destacou Dr. Tiago Leite.
Jozivan Antero – Polêmica Patos
OUÇA Dr. Tiago Leite:
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