As empresas que se encaixam no perfil do programa (Microempresas com faturamento até R$ 360 mil e Pequenas empresas com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões), podem pedir empréstimos de até 30% da receita bruta anual registrada em 2019.
Se você montou seu negócio a menos de um ano, seu limite para o financiamento é de até metade do seu capital social ou 30% da média do seu faturamento mensal.
A União garante até 85% dos recursos de cada empréstimo. Todas as instituições financeiras públicas e privadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central podem operar a linha de crédito. É dever das empresas que optarem pelo financiamento manter o seu número de empregados até 60 dias após o pagamento da última parcela.
A empresas que solicitarem o empréstimo poderão fazer o pagamento do mesmo em até 48 vezes e o prazo para iniciar o pagamento é de até 11 meses. A taxa de juros anual máxima será igual à taxa Selic (atualmente em 4,25% ao ano), acrescida de 6%. Em 2020, esse acréscimo era de até 1,25%.
Os recursos podem ser utilizados para investimentos, reformas, compras de equipamentos, despesas operacionais, salários de funcionários e compra de mercadorias. O mesmo é proibido para fins de distribuição de lucros e dividendos entre sócios do negócio.
