Dezenas de advogados estiveram reunidos de forma remota na tarde desta quinta-feira, dia 07, para discutir uma decisão do juiz da 14ª Vara Federal de Patos, que dificulta o acesso de processos impetrados após cidadãos terem negativa de aposentadoria ou amparo por parte de peritos do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
De acordo com advogados, a decisão do juiz da 14ª Vara Federal está repercutindo em todo o Brasil, pois o magistrado criou empecilho ao não aceitar contestação judicial caso o perito do INSS tenha negado ao cidadão o seu direito de ter aposentadoria ou amparo. Os advogados acusam o magistrado de ferir o direito de acesso à justiça.
O advogado Dr. Corsino Neto relatou que a decisão do juiz da 14ª Vara Federal está causando perplexidade em nível nacional porque traz limitação e impedimento à justiça, que é garantido pela Constituição Federal. Corsino disse que nesta sexta-feira, dia 08, a Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Patos (OAB/Patos) terá uma reunião com o magistrado para tratar do caso.
Nos últimos anos, milhares de cidadãos, embora com direito à aposentadoria, tiveram o direito negado por peritos do INSS, mas que, ao buscarem a justiça, houve reparação e o benefício foi conquistado. O direito ao acesso à justiça é fundamental para reparação de injustiça e uma garantia democrática.
“A Justiça Federal em Patos mais uma vez tenta tolher os direitos do cidadãos. Outrora, tentou-se fechar a Vara Federal de Patos. Agora, o juiz titular vem proferindo despacho que praticamente impede o acesso do cidadão ao Poder Judiciário…”, relatou o presidente da OAB/Patos, Dr. Fred Igor.
Jozivan Antero – Polêmica Patos
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