O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Patos, instaurou um Procedimento Preparatório para aprofundar a investigação sobre o elevado número de professores contratados temporariamente pela Prefeitura de Patos, mesmo com a existência de concurso público vigente e candidatos aprovados aguardando convocação.
De acordo com a Portaria de Instauração nº 41/4º PJ, assinada pelo promotor de Justiça Caio Terceiro Neto Parente Miranda, a Secretaria Municipal de Educação informou a existência de 397 professores contratados por excepcional interesse público. Desse total, 263 estão na Educação Infantil, enquanto apenas 225 são servidores efetivos. Nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, são 134 temporários para 128 efetivos.
A investigação teve origem em uma manifestação encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público, registrada em junho deste ano. Entre os pontos levantados estão possíveis justificativas genéricas para as contratações, relacionadas à execução de programas como META Aprender, SerTão Criança, NIPE e NDI, além de substituições de servidores efetivos, sem a devida comprovação individualizada de cada vínculo.
O Ministério Público também aponta que o concurso público regido pelo Edital nº 001/2025 foi homologado em 16 de março de 2026 e permanece válido. Há 363 candidatos no cadastro de reserva para Educação Infantil e outros 161 para os Anos Iniciais. Para a Promotoria, a manutenção de temporários no atendimento de necessidades permanentes da rede municipal, sem a convocação dos aprovados, pode configurar violação às regras constitucionais do concurso público.
Na portaria, o promotor determinou que a Secretaria Municipal de Educação, atualmente sob responsabilidade de Adriana Carneiro de Azevedo, apresente, no prazo de 15 dias, a relação nominal dos 397 professores temporários, com as datas de vigência dos contratos e a justificativa específica para cada contratação. Também foram solicitadas informações atualizadas sobre o número de cargos efetivos vagos e um cronograma oficial para a nomeação gradual dos aprovados no concurso.
O procedimento terá prazo inicial de 90 dias, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, mediante justificativa. Após o recebimento das informações, o Ministério Público avaliará os próximos encaminhamentos, que poderão incluir a conversão em Inquérito Civil, a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou o ajuizamento de Ação Civil Pública.
Nota da Redação: O Polêmica Patos mantém aberto o espaço para que a Secretaria Municipal de Educação apresente seus esclarecimentos e considerações sobre os fatos abordados nesta reportagem. O contato com a assessoria de imprensa não foi realizado nesta ocasião em razão de manifestação anteriormente comunicada pelo assessor, indicando que não atenderia a novas solicitações da jornalista responsável pela matéria. O site permanece à disposição da Secretaria para a apresentação de sua versão.
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