O Ministério Público da Paraíba (MPPB) deu entrada em um processo de uma ação civil pública com pedido para que o município de São João do Rio do Peixe, no Sertão paraibano, adote medidas imediatas voltadas ao recolhimento de animais soltos em vias urbanas.
O pedido, destacado como de tutela urgência, pede o acolhimento e destinação adequada aos animais encontrados soltos na cidade. O órgão pede que a Justiça determine um prazo de 30 dias para o município atender a solicitação e, em caso de descumprimento, foi solicitada a aplicação de multa diária de R$ 1 mil.
A medida foi ajuizada pelo promotor de Justiça Francisco Leonardo Silva Júnior. A ação veio após a constatação da omissão do poder público na implementação de políticas de proteção animal, controle populacional e prevenção de zoonoses.
Entre os pedidos do MPPB, estão os de criação de um canil ou abrigo público municipal (na cidade não tem canil) e, ainda, a contratação de médicos veterinários para realizar exames de triagem, tratamento de enfermidades e identificação de zoonoses nos animais recolhidos.
A ação veio após a Ouvidoria do MPPB ser informada que uma criança foi mortida por um dos animais soltos no centro da cidade e, também, do relato de outro cidadão sobre ataques frequentes de cães agressivos próximo à sua residência.
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