O município de Patos aparece em situação crítica no quadro de pessoal, segundo auditoria temática do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) sobre o cumprimento da Resolução Normativa nº 04/2024. O levantamento foi divulgado nesta quarta-feira (20) e considera dados de dezembro de 2025, analisando a proporção entre servidores efetivos e contratados temporariamente nos municípios paraibanos.
De acordo com o relatório, Patos possui 1.978 servidores efetivos e 2.568 temporários, o que resulta em um índice de 129,83%, ou seja, há mais contratados do que concursados na estrutura administrativa .
A Resolução do TCE estabelece que o número de servidores temporários deve corresponder a, no máximo, 30% do total de efetivos, limite que visa garantir que esse tipo de contratação permaneça excepcional. No caso de Patos, o índice registrado é mais de quatro vezes superior ao permitido.
Com esse percentual, o município está enquadrado na faixa mais elevada do estudo, classificada como “igual ou superior a 100%”, considerada a mais crítica. Nessa categoria estão cidades onde há predominância de vínculos precários, o que pode comprometer a estabilidade administrativa e a continuidade dos serviços públicos.
O cenário de Patos acompanha uma tendência observada em grande parte do estado. Segundo a auditoria, 162 dos 223 municípios paraibanos ultrapassaram o limite legal em dezembro de 2025, enquanto apenas 61 conseguiram se manter dentro do percentual estabelecido.
O descumprimento da norma pode trazer consequências para a gestão municipal. Entre as possíveis implicações estão a reprovação das contas, aplicação de multas e exigência de medidas corretivas, como a apresentação de um plano para redução das contratações temporárias.
O TCE também alerta que a prática recorrente de demissões no fim do ano com recontratação posterior pode distorcer artificialmente os indicadores, mascarando a real situação do quadro de pessoal.
A auditoria integra um conjunto de ações do TCE-PB voltadas ao controle das contratações no setor público e à melhoria da transparência na gestão de pessoal.
