Durante sessão da Câmara Municipal de Junco do Seridó, realizada na última quinta-feira (3), o vereador Roberto Cândido, do União Brasil, fez declarações sobre a relação entre servidores públicos contratados e o apoio político à gestão municipal.
Em um dos trechos do discurso, o parlamentar afirmou que o prefeito deveria adotar uma postura direta com os servidores: “o prefeito é para obrigar mesmo o povo a votar” e que deveria “chamar um por um no seu gabinete e dizer: aqui está minha chapa”.
O vereador também mencionou situações envolvendo participação de servidores em atividades políticas. Segundo ele, trabalhadores que estariam sendo convocados para eventos ou ações de campanha e não concordassem com essa dinâmica deveriam deixar o cargo: “quem está sendo obrigado a ir […] para frente do comitê, de colocar uma bandeira ou uma foto na sua casa, entregue o emprego, se estiver insatisfeito”.
Em outro momento, o discurso reforça a ideia de alinhamento político como expectativa da gestão. O parlamentar declarou que servidores que ocupam cargos no município deveriam demonstrar reconhecimento por meio do voto: “quem nunca teve uma oportunidade […] hoje o prefeito deu, deve ser grato, reconhecer através do voto”.
A legislação eleitoral brasileira estabelece que o voto é livre e secreto, sendo vedada qualquer forma de coação ou pressão sobre eleitores. A Lei nº 9.504/1997 proíbe o uso da estrutura administrativa para influenciar escolhas eleitorais, enquanto o Código Eleitoral prevê punições em casos de coação mediante uso de autoridade.
Especialistas apontam que situações que envolvam pressão sobre servidores, condicionamento de vínculos de trabalho a apoio político ou exigência de participação em atos de campanha podem ser enquadradas como irregularidades, a depender da apuração dos fatos pelos órgãos competentes.
