O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira (9) o envio da Proposta de Emenda da Constituição (PEC) que põe fim à escala 6×1 para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Segundo o parlamentar, após a análise do texto pelo colegiado, a proposta será encaminhada para debate em uma comissão especial da Casa. O deputado declarou que todos os setores serão ouvidos, “com equilíbrio e responsabilidade”, para que a melhor legislação seja entregue à sociedade.
O presidente da Câmara juntou uma proposta da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) que acaba com a escala 6×1 a um texto apresentado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), para análise em conjunto.
Com a decisão a discussão passa a ocorrer por meio de PEC, que exige quórum maior para aprovação em relação a projetos de lei. Motta afirmou que o debate deve ocorrer por meio de alteração constitucional. “Esse assunto precisa de uma PEC, não deve ser projeto de lei. Já há algumas em tramitação, vamos avaliar a melhor forma de tratar esse tema, com cautela”.
O objetivo central do texto de Erika Hilton é acabar com a possibilidade de escalas de 6 dias de trabalho e 1 de descanso — chamada de 6×1.
A iniciativa da deputada nasceu de uma mobilização do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que ganhou força nas redes e somou 1,5 milhão de assinaturas em um abaixo-assinado que pede à Câmara dos Deputados a revisão da escala 6×1.
A PEC, que agora poderá ser discutida na Câmara, pretende alterar um trecho da Constituição que trata dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais.
A proposta de Erika Hilton prevê estabelecer que a jornada de trabalho normal:
➡️não poderá ser superior a 8 horas diárias;
➡️não poderá ultrapassar 36 horas semanais; e
➡️será de 4 dias por semana.
Segundo o texto, as mudanças entrariam em vigor depois de 360 dias da eventual promulgação da PEC.
O governo e partidos da base do presidente Lula já disseram ser favoráveis a uma redução da jornada de trabalho. O encaminhamento anunciado por Motta nesta segunda é também um aceno ao Palácio do Planalto.
No Senado, uma PEC com teor semelhante ao texto de Erika Hilton já foi aprovado pela CCJ da Casa, mas ainda não foi pautado no plenário pelo presidente Davi Alcolumbre (União-AP).
Motta defende debate responsável sobre impactos econômicos
O presidente da Câmara também afirmou: “Nós sabemos que essa é uma matéria que impacta diretamente a nossa economia, por isso a necessidade de ouvir todos os setores na busca da elaboração de uma proposta o mais justa possível. Temos que lembrar que o Brasil vive uma era de pleno emprego e que isso deve ser levado em consideração na construção dessa matéria”.
O envio por PEC ocorre após discussões sobre a possibilidade de envio de projeto de lei com urgência constitucional. Esse mecanismo permite acelerar a tramitação e estabelece prazo de até 45 dias para análise em cada Casa legislativa. Caso o prazo não seja cumprido, a pauta legislativa fica travada até a votação da proposta. O fim da escala 6×1 é tratado como uma das principais pautas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Centrão admite aprovar PEC, mas pode manter jornada de 44h
Apesar do avanço na agenda legislativa com apoio de parte do centrão, a definição de como ficará a jornada de trabalho ainda estaria em aberto. Segundo reportagem do site UOL, existiria uma resistência interna quanto à definição do número de horas semanais que substituirá o atual modelo de trabalho intensivo.
Deputados e senadores articulam alternativas que vão desde manter uma jornada semanal de 40 horas — similar à que já vem sendo debatida em propostas — até ampliar para 44 horas semanais em cinco dias. O deputado federal Claudio Cajado (PP-BA) afirmou que “vai votar, é consensual acabar com o 6×1. Agora vamos discutir se serão 44 horas em cinco dias ou 40h”.
*Com informações do G1 e Brasil 247
