O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino afirmou nesta quinta-feira (18) que o exercício do mandato parlamentar exige “presença física” e não pode ser realizado 100% de forma remota. A declaração consta na decisão que rejeitou o pedido do ex-deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), cassado por excesso de faltas, para reaver o mandato.
No entanto, a manifestação de Dino pode ser vista como um recado ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos desde o início do ano e tenta manter o mandato.
“No exercício de funções de membro de Poder, diretamente delegadas da soberania popular, a presença física na sede do respectivo Poder deve ser a regra, admitindo-se apenas episodicamente o ‘trabalho remoto’, em razão da imperatividade do controle social mais forte e eficaz sobre os órgãos de cúpula do Estado”, disse o ministro.
