A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (11) para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por todos os crimes dos quais foram acusados pela Procuradoria-Geral da República na Trama Golpista.
O placar chegou a 3 votos a 1 após a ministra Cármen Lúcia acompanhar o relator, Alexandre de Moraes, e o ministro Flávio Dino. Os três votaram pela condenação de Bolsonaro, seus ex-auxiliares e militares.
Os crimes pelos quais já há maioria pela condenação de Bolsonaro de mais réus são:
- Golpe de Estado
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Organização criminosa
- Dano qualificado contra patrimônio da União
- Deterioração de patrimônio tombado
No caso do réu Alexandre Ramagem, ele é o único que os ministros estão excluindo de dois crimes: dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração do patrimônio tombado.
Os oito réus são:
- Jair Bolsonaro: ex-presidente da República
- Walter Braga Netto: general, ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice na chapa do ex-presidente
- Mauro Cid: tenente-coronel, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator
- Almir Garnier: ex-comandante da Marinha
- Alexandre Ramagem: ex-diretor da Abin e deputado federal
- Augusto Heleno: general e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional
- Paulo Sérgio Nogueira: general e ex-ministro da Defesa
- Anderson Torres: ex-ministro da Justiça
Cármen Lúcia destaca a gravidade das reuniões em que Bolsonaro discutiu a minuta do golpe com os comandantes militares: “Para a sorte do Brasil, o Baptista Junior, principalmente, e o Freire Gomes afirmaram a posição das suas forças, disseram que não aconteceria, um deles sai da sala durante a reunião ao apresentar a minuta de golpe”.
Organização criminosa
Cármen Lúcia vota para condenar os réus por organização criminosa. STF chega ao terceiro voto, formando maioria para condenar Bolsonaro e outros sete réus por este crime.
Golpe de 64
“No golpe de 64 tinha menos prova documental do que tem nesse caso. Nesse caso, só falta ata”, ironiza Flávio Dino
Crime
“É crime tentado. Se fosse exaurido é óbvio que não seríamos nós que estaríamos aqui julgando”, pontua Cármen Lúcia sobre o delito de golpe de Estado.
Moraes
Moraes finaliza seu aparte com um sorriso e, num tom satisfeito, afirma: “Obrigado, ministra. Prometo que não falo mais nada”.
Pouco depois de terminar de falar, o ministro Alexandre de Moraes olha para Gilmar Mendes e faz um sinal assertivo com a cabeça e dá uma piscadinha.
‘Intervenção militar’
Moraes mostra uma imagem com a inscrição “Intervenção militar – Presidente Bolsonaro”. O ministro afirma; “Aqui não está Mauro Cid pesidente. Braga Netto Presidente”.
Zanin
Cristiano Zanin faz seu primeiro aparte no julgamento e indica que vai se alinhar à maioria ao condenar Bolsonaro. Ele fala depois de Alexandre de Moraes exibir um vídeo do discurso golpista de Bolsonaro de 7 de setembro de 2021: “Parece que essa figura, e vou tratar no meu voto, é uma coação institucional que parece própria dos crimes contra o Estado Democrático de Direito. Coagir uma instituição para que se arquive um inquérito, um processo. Isso é inadmissível e faz parte dos crimes contra o Estado Democrático de Direito.”
Moraes então emenda: “Nesse dia fui eu. Se eu arquivasse. Se eu curvasse a cabeça e covardemente aceitasse e passasse para outro relator. Amanhã seria outro relator. Ou seja: não é um crime contra o Alexandre de Moraes. É um crime contra o Estado Democrático de Direito, contra o Poder Judiciário.”
Liberdade de expressão
“Algum de nós falaria que isso aqui é liberdade de expressão? Que se um prefeito incitasse a população contra o juiz da comarca?”, questionou Moraes. “Isso não é grave ameaça ao Poder Judiciário”?.
“Nós aqui aceitaríamos isso? Qual é o recado que nós queremos deixar para o Poder Judiciário Brasileiro? Qual o precedente que queremos deixar para o juiz lá na comarca, que não tem a segurança que nós temos? Vamos aceitar que todo prefeito possa ir lá no 7 de setembro, como um patriota, e fazer isso?”, questiona Moraes, em tom exaltado.
Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes
Alexandre de Moraes comete um ato falho e, ao falar com Cármen Lúcia, a chama de presidente. Ele então emenda que ela era “eterna presidente” porque foi quem deu posse a ele, em 2017. Por fim, o ministro brinca: “Espero que não esteja arrependida”, arrancando risadas da colega.
Discurso de Bolsonaro
Fux levanta a cabeça para olhar as falas de Cármen Lúcia e Moraes mostrando como se pretendia extinguir a Justiça leitoral. Moraes pede para exibir o discurso de Bolsonaro no dia 7 de setembro de 2021.
Na ocasião, Bolsonaro disse: “Ou esse ministro se enquadra ou pede para sair”, afirmou Bolsonaro na ocasião. “Dizer apara esse ministro que ele tem tempo para se redimir e arquivar esses inqueritos”, completou Bolsonaro. “Sai Alexandre de Moraes, canalha”, afirmou Bolsonaro.
Cármen Lúcia rebate Fux
Cármen Lúcia rebate o entendimento de Fux sobre o enquadramento do golpe como organização criminosa: “Um ato isoladamente tomado é fácil de ser considerado de menor importância. Quando se põe o encadeamento é que se vê. Isto não vale só neste caso. Po exemplo: Uma organização criminosa que pratica uma série de crimes e a gente fala, uma organização criminosa de tráfico. Mas quando se o traaficante faz um sequestro e ali se tem uma pessoa que leva a comida para o sequestrado. Nós colocamos essas pessoas todas porque isto é feito deste jeito. Esse é o conceito de uma organização criminosa”.
Dino ataca anistia
Em seu aparte, Dino ataca a possibilidade de anistia: “Há uma ideia de que anistia e perdão é igual a paz. E foi feito um perdão nos Estados Unidos, mas não há paz. Porque, na verdade, o que define a paz que nós sempre devemos buscar não é a existência do esquecimento. Às vezes a paz se obtém a partir das instâncias repressivas do Estado”.
Reação de Fux
Luiz Fux permaneceu o tempo todo de cabeça baixa enquanto Cármen Lúcia e Flávio Dino, em tom descontraído, exaltavam a possibilidade de concessão de apartes e do debate democrático no tribunal. O ministro, que votou durante todo o dia de ontem, não permitiu apartes durante seu voto.
Ao longo da leitura do voto da ministra Carmen Lúcia, Fux fixa os olhos no computador, provavelmente lendo o voto da ministra, mas ele evita contato visual com os colegas.
Cármel Lúcia alerta que democracia ainda corre riscos
Cármen Lúcia adverte que a democracia brasileira ainda corre riscos: “Em nenhum lugar do mundo e menos ainda aqui não se tem imunidade absoluta contra o vírus do autoristarismo. Que se insinua insidioso, destilando seu veneno a contaminar liberdades e direitos humanos. Não poucas vezes, aliás, muitos cinicamente surrupiados por antidemocratas, que tentaram se valer destes mesmos direitos”.
Recado para Fux
Cármen manda o primeiro recado para Fux sobre a relevância histórica do julgamento: “O que há de inédito nessa ação penal é que nela pulsa o Brasil que me dói. A presente ação penal é quase um encontro do Brasil com seu passado, com seu presente e com seu futuro”.
“A reiteração de atos, fatos e práticas reiteradas de rupturas constitucionais, institucionais e políticas, que impedem a maturação democrática desse país”, completou.
ICL Notícias
