O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (13) e pediu que a ação penal contra o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ) seja completamente suspensa. Hugo Motta pediu que a Suprema Corte seguisse a decisão tomada pela Câmara dos Deputados no início de maio. No plenário, os deputados decidiram pela suspensão integral do processo sobre os cinco crimes pelos quais Ramagem é acusado no inquérito que apura tentativa de golpe de Estado.
No entanto, após a aprovação da resolução na Câmara, o STF decidiu que apenas dois dos cinco crimes terão o andamento suspenso, contrariando a decisão dos deputados. Pelo entendimento do STF, dos cinco crimes pelos quais Ramagem é investigado, apenas dois poderão ter o andamento suspenso, pois teriam ocorrido após a diplomação do acusado como deputado federal.
Diante dos acontecimentos, a Câmara dos Deputados está ensaiando investida para o que considera delimitar espaço de atuação do Judiciário. A chamada “PEC das decisões monocráticas” propõe alterar a Constituição para limitar os poderes do Supremo.
Segundo informações da CNN, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), dividiu com aliados o desejo de avançar com a PEC. No entanto, líderes tem considerado o timing inoportuno, por parecer uma reação acima do tom no momento. Como o Supremo deve rejeitar a revisão do caso Ramagem em plenário, a proposta aparece como um recado mais contundente à Corte.
Sob reserva, deputados relatam que a insatisfação da Câmara não se dá pelo personagem, o deputado Ramagem, mas porque consideram interferências recorrentes do Supremo em prerrogativas do Legislativo. O impasse recente sobre as emendas parlamentares com o ministro Flávio Dino ainda é um ponto de tensão entre os Poderes.
A “PEC das decisões monocráticas” deverá ganhar tração na Câmara com o retorno das atividades legislativas presencialmente. Para isso, uma comissão especial precisa ser instalada antes de a proposta ir ao plenário da Casa.
Com informações do blog Tainá Falcão, da CNN
