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A “PEC da Blindagem”, que estabelece procedimentos para operações policiais contra congressistas e limita buscas e apreensões em espaços institucionais, como as sedes da Câmara e do Senado, voltou às articulações dos deputados, diante de ao menos 20 investigações sobre supostos desvios de emendas parlamentares no Supremo Tribunal Federal (STF).
O incômodo de alguns parlamentares teve o ápice na última semana, com uma operação da Polícia Federal (PF) que mirou um assessor do deputado Afonso Motta (PDT-RS). Na sexta-feira (14), mais um deputado passou a ser investigado pelo STF, Júnior Mano (PSB-CE).
Articulações dos deputados
Uma das frentes relatadas pelos parlamentares é uma tentativa de avanço em um acordo entre Congresso e Supremo para ampliar a imunidade parlamentar, limitando operações policiais. Essa proposta chegou a ser articulada, no passado, pelo ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Em discurso no dia de sua eleição para a presidência da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) enfatizou que a imunidade parlamentar deveria ser garantida e respeitada. “Queremos uma Câmara forte, com a garantia de nossas prerrogativas e em defesa de nossa imunidade parlamentar”.
Segundo informações do jornal “O Globo”, líderes partidários dizem que há uma pressão de parte da Câmara para que a “PEC da Blindagem” seja colocada em votação. A articulação ganhou força após parlamentares de oposição, como Carlos Jordy (PL-RJ) e Alexandre Ramagem (PL-RJ), terem sido alvo de operações da PF no ano passado.
A argumentação dos deputados é de que é preciso um diálogo maior entre Câmara e Judiciário para evitar o que consideram excessos. Para uma ala da Câmara, a maneira de lidar com o assunto, no entanto, não seria por meio de uma mudança na Constituição, o que poderia acirrar um mal-estar entre os Poderes, mas sim com um acordo pactuado entre as instituições.
Operações da PF
Na semana passada, a PF realizou uma operação para investigar o suposto desvio de 6% de emendas indicadas por Afonso Motta a um hospital no Rio Grande do Sul. O esquema envolveria um lobista e um assessor de Afonso Motta. O deputado não foi alvo da PF e nega irregularidades.
A ação foi autorizada pelo ministro Flávio Dino, do STF. Embora, nesse caso, não tenha havido buscas nos espaços de responsabilidade da Câmara, essa possibilidade “preocupa” parte da Casa.
No caso de Júnior Mano, a investigação começou na PF do Ceará, após uma denúncia da prefeitura de Canindé. O processo foi enviado ao STF, após surgirem indícios da participação do parlamentar em um esquema de desvio de dinheiro. Em nota, Júnior Mano afirmou que “não tem qualquer participação em processos licitatórios, ordenação de despesas ou fiscalização de contratos administrativos”.
