A Prefeitura de Patos se pronunciou sobre a decisão judicial que assegurou a continuidade do programa PAI no município, tratando o resultado como uma vitória para as políticas públicas voltadas à primeira infância. Em declaração, o procurador-geral Alexsandro Lacerda destacou que a Justiça reconheceu a legalidade dos procedimentos adotados pela administração.
Segundo o procurador, a decisão levou em consideração que os descontos realizados para manutenção do programa tiveram a anuência dos servidores contratados. “Os servidores deram anuência para os descontos”, afirmou, reforçando que a medida foi devidamente respaldada nos contratos administrativos apresentados nos autos do processo.
A gestão municipal sustenta que o programa PAI segue como prioridade, garantindo assistência a gestantes e crianças em situação de vulnerabilidade. Ainda conforme a Procuradoria, a decisão judicial assegura a continuidade dessa política pública considerada essencial para o município.
Por fim, a Prefeitura informou que continuará acompanhando o caso e cumprindo integralmente a decisão. A administração reforça que, além de uma obrigação administrativa, a manutenção do programa representa “um dever social cuidar das crianças do município”.
