Nesta segunda-feira, dia 28 de julho, no auditório Paulo Bonavides, no Centro Universitário de Patos (UNIFIP), aconteceu a 5ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres de Patos.
A conferência tratou sobre pautas importantes diante de uma sociedade que cada vez mais tem sido cruel com as mulheres, tendo em vista o aumento assustador e inaceitável do crime de feminicídio, agressões contra as mulheres e outros casos de violência de gênero, mas também reconheceu que as mulheres têm resistido e conquistado seus espaços.
Ao final, a conferência aprovou uma importante moção que expõe problemas graves na atual política pública de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Patos, por meio da Secretaria Executiva de Políticas Públicas para Mulheres e Diversidade Humana do Município de Patos.
Veja:
Moção de repúdio e pelo fortalecimento e respeito ao conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Patos
À 5ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres de Patos/PB
Nós, participantes desta Conferência Municipal, representantes da sociedade civil organizada e cidadãs engajadas na promoção dos direitos das mulheres, vimos por meio desta Moção manifestar nossa profunda preocupação e insatisfação pela forma como o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Patos tem sido tratado e, consequentemente, com a efetivação das políticas públicas para as mulheres em nossa cidade.
O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher é um espaço fundamental de luta, controle social e participação democrática. Sua importância reside justamente em ser a voz da sociedade civil, fiscalizando, propondo e acompanhando as ações do poder público voltadas para as mulheres. Sem um Conselho ativo, transparente e respeitado, a garantia dos direitos das mulheres fica comprometida.
Lamentavelmente, temos presenciado uma exclusão sistemática do Conselho da Mulher nas discussões e na formulação das políticas públicas. Há uma preocupante falta de transparência sobre o plano de trabalho e as ações da gestão municipal referente às mulheres. Apesar de reiterados pedidos formais por informações e documentos, como o próprio plano de trabalho, estes não foram enviados até o momento. Somos informadas sobre decisões e eventos importantes apenas por meio da internet, muitas vezes depois que as ações já estão em andamento.
Essa postura de distanciamento e, por vezes, de antagonismo, que parece enxergar o Conselho como um “inimigo”, prejudica imensamente o avanço das políticas públicas. Quem sofre, de fato, são as mulheres de nossa cidade, que ficam à margem de um serviço público eficiente e participativo.
Não aceitaremos que ações pontuais de “marketing” sejam confundidas com políticas públicas eficazes e duradouras. As mulheres de Patos precisam de compromisso real, investimento sério e diálogo constante, e não apenas de eventos isolados ou divulgações superficiais que não refletem um planejamento estratégico e transparente.
Diante do exposto, esta Conferência delibera e requer:
1. Reafirmação do papel do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher como órgão essencial de controle social, fiscalização e deliberação das políticas para as mulheres.
2. Transparência Imediata: Que a gestão municipal forneça, com urgência, o plano de trabalho das políticas para as mulheres e todas as informações pertinentes aos trabalhos do Conselho.
3. Diálogo e Inclusão: Que o Conselho seja efetivamente incluído em todas as etapas de planejamento, execução e avaliação das políticas públicas para as mulheres.
4. Investimento Real: Que os recursos destinados às políticas para as mulheres sejam aplicados de forma estratégica, com prestação de contas clara e foco em resultados que impactem positivamente a vida das mulheres de Patos.
Confiamos que esta Conferência seja um marco para a mudança, reforçando que a luta por direitos é coletiva e exige o respeito a todos os seus atores, especialmente ao Conselho, que representa a voz de tantas mulheres.
Patos, 28 de julho de 2025.
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