Na manhã desta quarta-feira (18), uma operação conjunta de fiscalização foi realizada no município de Patos, no Sertão paraibano, para coibir a comercialização de fogos de artifício com efeitos sonoros, prática proibida por lei estadual. A ação reuniu equipes da Polícia Ambiental, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (SUDEMA), com base na Lei Ordinária nº 13.235/2024.
Durante a fiscalização, foram identificados diversos estabelecimentos comerciais que mantinham em estoque artefatos pirotécnicos com emissão sonora, em desacordo com a legislação vigente. Como resultado, dez notificações administrativas foram lavradas, além da realização de orientações aos comerciantes para que se adequem às novas regras.
De acordo com as equipes envolvidas, a operação transcorreu de forma tranquila e sem resistência por parte dos proprietários dos comércios fiscalizados. As ações de fiscalização devem continuar de forma periódica, com o objetivo de assegurar o cumprimento da legislação ambiental e preservar o bem-estar da população — em especial de crianças autistas, idosos, pessoas com sensibilidade auditiva e animais, que sofrem com o barulho provocado pelos fogos com estampido.
A lei estadual em vigor desde 2024 proíbe expressamente a venda, posse e uso de fogos com efeitos sonoros em todo o território paraibano, uma demanda antiga de movimentos em defesa dos direitos das pessoas com deficiência e da causa animal.
*Com informações BPAmb
