Em Patos, pessoa com deficiência reclama da falta de fiscalização de lei e de oportunidade de emprego

Na manhã desta quinta-feira, dia 06 de março, Natanael Sousa, que é cadeirante, decidiu lançar uma carta com sua indignação diante da falta de fiscalização da Lei 8.213/91, que obriga empresas a reservarem um percentual de vagas para Pessoa com Deficiência (PCD) nos quadros de empregados.

Natanael Sousa também questionou o Sistema Nacional de Emprego da Paraíba (SINE PB) pela falta de fiscalização ao oferecer vagas na cidade de Patos, porém, sem levar em conta a lei.

Veja a carta:

Carta de Reclamação e Pedido de Providências – Sine-PB/Funad Patos

Prezados responsáveis pelo Sine-PB/Funad Patos,

Venho, por meio desta, manifestar minha preocupação e indignação diante da falta de oportunidades de emprego para pessoas com deficiência (PCD) na cidade de Patos. Apesar da existência da Lei nº 8.213/91, que obriga empresas a reservarem um percentual de vagas para PCDs, observamos que essa legislação não está sendo cumprida, e não há fiscalização eficaz por parte dos órgãos responsáveis.

Diariamente, o Sine-PB de Patos divulga diversas oportunidades de emprego, mas é alarmante perceber que nenhuma delas é destinada às pessoas com deficiência. Além disso, a falta de acessibilidade no mercado de trabalho e a ausência de inspeção rigorosa por parte das entidades competentes agravam ainda mais a exclusão dessa parcela da população, que já enfrenta inúmeras barreiras sociais.

Diante disso, solicito providências urgentes para:

1. Garantia do cumprimento da Lei de Cotas, exigindo das empresas a destinação das vagas para PCDs conforme a legislação vigente.

2. Maior fiscalização por parte dos órgãos competentes para assegurar que as empresas estejam cumprindo suas obrigações.

3. Promoção de ações e incentivos para a contratação de pessoas com deficiência, garantindo que tenham oportunidades dignas no mercado de trabalho.

A inclusão não pode ser apenas um discurso, mas sim uma prática real e efetiva. Aguardo retorno e ações concretas para mudar essa realidade em nossa cidade.

Atenciosamente,

Natanael Sousa