Da Redação Polêmica Patos
Não é preciso andar muito pelo centro comercial de Patos para se deparar com vitrines que expõem produtos mas não tem seus preços fixados, como determina o Código de Defesa do Consumidor. A situação é ainda pior dentro das próprias lojas, com uma verdadeira confusão sobre os produtos nas gôndolas e seus reais valores ou sem preços, o que causa confusão, perda de tempo e constrangimento aos consumidores.
A Lei Nº 10.962/2004 e o Código de Defesa do Consumidor determinam que os preços devem ficar amplamente visíveis e expostos ao consumidor em “caracteres legíveis”. No artigo 4º do Decreto nº 5.903/06, que regulamenta o mesmo código, é estabelecido que o preço dos produtos deve ficar sempre visível ao consumidor enquanto o estabelecimento estiver aberto ao público.
Nesta loja, preços são exibidos de forma clara e inequívoca, de acordo com a legislação.
Na mesma situação, o parágrafo único dispõe que seu rearranjo, montagem ou a sua limpeza dentro da loja deve ser feito sem prejuízo destas informações. No entanto, não tem sido esta a realidade de estabelecimentos de grande porte na cidade de Patos, como supermercados e lojas de utilidades, onde a constante troca e reposição de mercadorias deixa, na grande maioria das vezes, produtos sem preços fixados e até mesmo ainda não cadastrados no sistema. Também foram constatadas a falta de leitores óticos em funcionamento para que o consumidor consiga ter acesso direto ao valor dos produtos.
Produtos dispostos em prateleiras sem informações sobre valores são comumente vistos em vários estabelecimentos pelo Centro de Patos.
Caso o consumidor se sinta lesado e queira fazer denúncia ou reclamação, o PROCON Paraiba possui atendimento por WhatsApp através do número (83) 9 8618-8330 e também presencialmente no Núcleo do PROCON Patos, na Rua João da Mata Nº 135, no Centro de Patos.
