A população de Patos e municípios circunvizinhos, no sertão paraibano, passam a contar com atendimento presencial da Defensoria Pública da União (DPU), por meio de um termo de cooperação firmado com o Centro Universitário de Patos (UNIFIP). O atendimento será feito no Núcleo de Práticas Jurídicas (Prajur) da faculdade, que funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h.
A DPU presta assistência jurídica integral e gratuita a cidadãos com demandas que envolvam a União e seus órgãos, autarquias, empresas públicas ou fundações públicas federais. O serviço é destinado a pessoas com renda familiar bruta de até R$ 2 mil. As exceções acima desse valor de referência, como famílias que têm a renda comprometida com medicamentos de alto custo, por exemplo, são avaliadas caso a caso.
Os interessados poderão procurar o Prajur levando documentos pessoais e relativos ao caso para que as informações sejam encaminhadas aos defensores públicos federais. A partir disso, os defensores analisam a demanda e dão início às ações.
Entre as principais demandas atendidas pela DPU estão problemas relacionados à concessão de benefícios assistenciais e previdenciários pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), aposentadorias, pensão por morte e Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas). Também estão entre as demandas questões referentes a programas habitacionais e educacionais gerenciados pela Caixa Econômica Federal (CEF), além de solicitações de medicamentos e tratamentos de saúde de alto custo.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone WhatsApp 83 9 989 0025.
ASCOM
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