Na tarde desta segunda-feira, dia 19 de junho, a juíza Dra. Joscileide Ferreira de Lira, juíza da infância e juventude de Patos, se posicionou acerca da Portaria 01/2023, que regulamenta a participação de adolescentes nas festividades do São João 2023, seja no Terreiro do Forró ou em outros espaços festivos.
A magistrada se apoia no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e determinou regras para a participação de crianças e adolescentes nas festividades. Jovens menores de 16 anos desacompanhados de responsáveis devem ter documento de autorização conforme anexo na portaria para participar das festividades.
Aqueles adolescentes com menos de 16 anos completos e que estejam acompanhados dos pais, tios ou irmãos maiores não precisam de documento específico.
A Dra. Joscileide Ferreira de Lira gravou um áudio e enviou para a imprensa patoense e também foi disponibilizado o modelo de documento que deve ser assinado pelos responsáveis pelo adolescente.
Jozivan Antero – Polêmica Patos
OUÇA relato da juíza:
Portaria de determinação:
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