Desde o mês de dezembro de 2021, setores da Polícia Militar do Estado da Paraíba decidiram criar o Movimento Polícia Legal para reivindicar melhorias salariais e outras questões de trabalho dos servidores públicos. Por não poder fazer greve em decorrência da legislação vigente, a Polícia Militar encontrou meios para forçar o Governador João Azevedo (Cidadania) a dar a devida atenção aos pleitos apresentados.
A primeira medida foi de não aceitar o pagamento do serviço extra oferecido pela corporação. Em decorrência dessa decisão, principalmente por meio dos soldados, cabos e sargentos, a grande maioria do contingente da PM, houve uma drástica e visível falta de policiais nas ruas para o policiamento ostensivo. Os policiais se recusaram a receber o valor oferecido pelo Governo do Estado que paga pouco mais de R$ 6,00 pela hora trabalhada, um dos menores valores do Brasil.
Com um déficit de mais de 10.000 policiais, a Polícia Militar da Paraíba sentiu o impacto da decisão de não ter o serviço extra. Na cidade de Patos, para se ter uma ideia, deveriam circular 6 viaturas com 3 servidores em cada uma delas, mas apenas duas são vistas para cobrir toda a área. Com a ausência de guarnições, os criminosos passaram a agir com mais frequência e os roubos, furtos, assassinatos e tentativas de homicídio se tornaram rotina.
Reivindicando melhoria do pagamento da hora extra, reajuste salarial, incorporação da Bolsa Desempenho, mudança na proposta de previdência social aprovada pela Assembleia Legislativa, que retira em média 40% dos vencimentos no momento da aposentadoria, além de outras reivindicações pontuais, o movimento Polícia Legal causou e vem causando muito desgaste na imagem do Governador João Azevedo que decidiu ceder e aceitar vários pontos, porém, pedindo prazo para implementar alguns.
No dia 6 de janeiro de 2022, o Governador João Azevedo se reuniu com vários representantes das entidades representativas da Polícia Militar e com assessores diretos e secretários ligados diretamente à segurança pública e à administração estadual. O Governador decidiu incorporar 100% da Bolsa Desempenho ao salário, aumentar em cerca de 100% o valor da hora extra e outras melhorias reivindicadas, conceder 10% de reajuste salarial. O Governador ofereceu um prazo de 4 anos para incorporar a Bolsa Desempenho em 100%, sendo 20% a cada ano. Além disso, ficou definido um reajuste de 24% no auxílio-alimentação e um aumento no valor da hora do plantão extra que será de até 74,42% em dias normais e até 140,70% em datas especiais.
Mesmo com a aceitação destas propostas apresentadas pelo Movimento Polícia Legal, os policiais decidiram continuar o movimento que está com quase dois meses. Agora, no início de fevereiro, o Governador revogou parte da lei aprovada na Assembleia Legislativa que retirava quase 40% do valor do vencimento no momento da aposentadoria ou a conhecida reserva. Após essas novas propostas, o Movimento pode ter fim nesta terça-feira, dia 07 de fevereiro, após mais uma rodada de negociação que está prevista.
Na cidade de Patos, desde o início do Movimento Polícia Legal, a população sentiu prontamente a segurança pública fragilizada. Dezenas de furtos, roubos, assassinatos e tentativas de homicídio. O comércio foi afetado de forma direta e a sociedade, através de organizações, cobraram medidas dos governantes.
A reportagem fez contato com o Cabo Silvano, presidente da ONG Abolição Militar, para perguntar porque o movimento ainda continua. Cabo Silvano disse que o Governador João Azevedo se recusa a falar com as demais entidades representativas e só dialoga com 5 das 12 existentes. Cabo Silvano disse que existem outras demandas que poderiam ser colocadas em pauta.
Silvano Morais também esclareceu que não existe greve da Polícia Militar e nem tão pouco “greve branca”. Apenas, em decorrência da não aceitação do serviço extra, o contingente em serviço é insignificante para garantir a segurança pública conforme necessário no dia a dia.
Cabo Silvano disse que falta discutir o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), discutir a questão da reposição de contingente através de concurso público, pagamento do risco de vida que atualmente é recebido pela Polícia Civil, oficiais de justiça e outras categorias. Cabo Silvano comentou que para suprir a carência de policiais e viatura em Patos, o Governo retirou guarnições e viaturas de cidades vizinhas e isso causou problemas nestas cidades e não surtiu o efeito desejado, pois resolve apenas parcialmente os problemas.
A questão da segurança pública passou a ser um dos principais problemas do Governo do Estado da Paraíba. Setores dos partidos políticos de oposição ao Governador João Azevedo aproveitaram o desgaste e fizeram verdadeiros palanques eleitorais, causando conflitos desnecessários em vez de discutir diplomaticamente e até inteligentemente a questão tão delicada. Com a participação de grupos políticos, o movimento radicalizou-se e enfrentou críticas por não buscar avanços, mas sim proporcionar notoriedade de muitos políticos oportunistas.
Em reivindicações por melhores condições de trabalho, salário e questões pontuais que envolvem negociações das partes, neste caso Governo e categoria da Polícia Militar, existe um ponto de equilíbrio e de reconhecer avanços. Sem isso, o movimento perde apoio da sociedade e se transforma em radicalização que cairá em descrédito, mesmo em decorrência de uma categoria armada e fundamental para a segurança pública em um momento que várias outras questões sociais devem ser discutidas com o mesmo empenho em meio a uma crise social sem precedentes no Brasil.
Jozivan Antero – Polêmica Patos
