Uma lei de autoria do deputado estadual Wallber Virgolino (PL) autoriza a venda de spray de pimenta como instrumento de legítima defesa para mulheres, na Paraíba. A regra entra em vigor em todo o estado já a partir desta quinta-feira (23)
De acordo com o texto, sancionado pelo governador Lucas Ribeiro (Progressistas) e publicado na edição desta quinta (23) do Diário Oficial do Estado, a venda será restrita a mulheres maiores de 18 anos e só poderá ser realizada em farmácias, mediante a apresentação de documento de identidade com foto.
A lei também esclarece que a venda do spray não necessitará de receita médica, mas que será limitada a duas unidades por pessoa, por mês.
O texto também esclarece que “os recipientes de mais de cinquenta mililitros contendo spray de extratos vegetais, gás de pimenta ou gás OC são classificados como de uso restrito às Forças Armadas, aos órgãos de segurança pública, às guardas municipais, a outros órgãos encarregados da segurança de instituições do Estado e de autoridades governamentais, bem como aos agentes e guardas prisionais”.
Via Portal Correio
