O Grupo da Fiscalização Agropecuária (FAP) divulgou uma nota oficial nesta sexta-feira (16) para esclarecer informações relacionadas ao processo de criação da Agência de Defesa Agropecuária da Paraíba e à composição do seu quadro de servidores. Segundo o grupo, dados que vêm circulando recentemente não correspondem à realidade e caracterizam desinformação.
De acordo com o esclarecimento, a proposta inicial previa a inclusão de médicos-veterinários do grupo Saúde na estrutura da Agência, mas a Procuradoria-Geral do Estado orientou pela alteração, em razão da impossibilidade legal de migração entre planos de cargos. Assim, esses profissionais permanecerão cedidos à nova Agência, sem prejuízo salarial ou funcional.
Já os servidores da Fiscalização Agropecuária passarão a integrar o quadro próprio da Agência, por terem ingressado por concurso específico. O Governo do Estado também confirmou a realização de novo concurso público para ampliar a estrutura técnica e administrativa da instituição.
Nota na íntegra
O Grupo FAP presta esclarecimentos sobre o processo de criação da Agência de Defesa Agropecuária da Paraíba e a composição do seu quadro de pessoal, diante de informações que vêm circulando e que não condizem com a realidade.
Inicialmente, a primeira minuta encaminhada pelo Secretário de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca previa a inclusão dos médicos-veterinários vinculados ao Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) do grupo Saúde (SSA) na estrutura da Agência. No entanto, após análise, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) emitiu parecer orientando a necessidade de alteração da proposta, tendo em vista que esses servidores, por força legal, não podem migrar de um PCCR para outro, uma vez que o provimento de cargos públicos somente pode ocorrer por meio de concurso público.
Dessa forma, os 29 médicos-veterinários do grupo Saúde (SSA), que atualmente se encontram cedidos à Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca (SEDAP), permanecerão cedidos, agora para a Agência de Defesa Agropecuária da Paraíba, sem qualquer prejuízo salarial ou funcional para a categoria.
Já o grupo da Fiscalização Agropecuária (FAP) passará a compor o quadro próprio da Agência, considerando que esses servidores ingressaram por concurso público específico para os cargos de Fiscal e Técnico em Defesa Agropecuária. Esse grupo é composto por 9 médicos-veterinários, 8 engenheiros-agrônomos e 45 técnicos, totalizando 62 servidores.
Além desse quadro inicial, o Governo do Estado da Paraíba realizará concurso público para a Agência, contemplando tanto cargos técnicos quanto cargos de gestão administrativa, com o objetivo de fortalecer a estrutura e a capacidade operacional da Defesa Agropecuária no Estado.
Ressalte-se que as informações que têm circulado recentemente não procedem, configurando fake news que distorcem a realidade dos fatos. A criação da Agência e a realização de concurso público integram o plano de ação pactuado entre o Estado da Paraíba e o MAPA, no âmbito do PNEFA, em cumprimento ao compromisso firmado para a evolução do status sanitário, que resultou, inclusive, na retirada da vacinação contra a febre aftosa no Estado da Paraíba.
