O presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário da Paraíba (SinjepPB), João Ramalho, concedeu entrevista nesta terça-feira (11) ao Programa Polêmica, pela Rádio Espinharas de Patos, sobre o requerimento apresentado pela Associação dos Magistrados da paraíba (AMPB) que pede o pagamento de um retroativo pela compensação por acúmulo de acervo processual. O benefício, no Estado, representa um montante de R$ 234 milhões.
O representante dos servidores do judiciário paraibano disse que foi pego de surpresa com a votação, que foi feita de forma relâmpago. “Respeitando a corte, mas foi uma surpresa porque o valor é altíssimo e nós entendemos como dois pesos e duas medidas, porque quando é pra magistratura paga-se em processo administrativo e dos servidores não”, alegou.
Segundo João, o corporativismo dentro desta decisão é uma realidade, ja que a AMPB, formada por juízes, decidiu de forma célere em favor da própria categoria “Se eles decidem para eles mesmos é rápido, porque este dinheiro vai para desembargadores e juízes (…) Mas nós, do Direito, é suado, é dificultoso”, comparou o presidente.
Para o sindicalista, o mérito da questão é a retroatividade de sete anos, que acaba criando uma alta demanda de gratificações. “Da forma que foi pautado, o montante a ser retirado inviabiliza o Poder Judiciário, que tem dificuldade de repor as perdas salariais dos servidores “, explicou João, observando que o reajuste dos funcionários foi de 4%.
João Ramalho disse ainda que é preciso fazer um debate para rever toda a política do Poder Judiciário. “Tem que ter concurso público, a questão da revisão do PCCR e tratar os direitos dos juízes e servidores de forma igualitária “.
Tribunal de Justiça aprova retroativo de acervo processual
O Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou, no fim do mês passado, um requerimento apresentado pela Associação dos Magistrados da paraíba (AMPB) que pede o pagamento de um retroativo pela compensação por acúmulo de acervo processual. O benefício, no Estado, representa um montante de R$ 234 milhões.
A gratificação em questão se refere à acumulação de juízo (quando o magistrado atua em mais de uma unidade), ou à acumulação de acervo processual devida a Varas onde a quantidade de processos ultrapassa a média estipulada pelo CNJ.
Para os juízes federais, o benefício passou a ser pago em janeiro de 2015, mas na Paraíba só foi implantado em maio de 2022. Agora a AMPB pede o retroativo desse período, entre 2015 e 2022.
A compensação de acervo equivale a 1/3 do subsídio recebido pelos magistrados.
Conforme uma tabela anexada ao processo, 117 juízes paraibanos (membros do 1º e 2º graus) irão receber montantes superiores a R$ 900 mil, individualmente. Desses, 15 irão receber R$ 956 mil.
Os demais serão indenizados com valores variados, mas que são, em sua maioria, superiores a R$ 500 mil.
Ainda não há data, contudo, para que esses pagamentos sejam feitos. Isso dependerá do orçamento do próprio Judiciário.
Veja entrevista na íntegra:
