A Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (CCRIMP), do Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Subprocuradora-Geral de Justiça, Dra. Vasti Cléa Marinho da Costa Lopes, decidiu abrir um procedimento investigatório criminal para apurar uma possível organização criminosa que atua na Prefeitura Municipal de Cacimba de Areia, na região metropolitana de Patos.
No relatório do procedimento investigatório consta que ‘Paulo Rogério de Lira Campos, Prefeito de Cacimba de Areia/PB, e seu irmão, Inácio Roberto de Lira Campos (Betinho Campos), com o auxílio de servidores municipais (Luiz Araújo dos Santos e Francisco de Souza Aragão Júnior – Júnior de Fofa) e de assessor (Higor Carlos Maia de Sousa), ligados pelo mesmo propósito e agindo com dolo, em organização criminosa, reiteradamente desviaram verbas públicas municipais no valor total de R$ 1.832.288,58, por meio de gastos ilegais com combustível durante os anos de 2020, 2021 e 2022, em favor dos empresários Geraldo Leite da Nóbrega Neto e Agamenon Balduíno Neto, e dos próprios Paulo Rogério e Betinho Campos”.
O esquema desvendado pela investigação perdurou, pelo menos, entre os anos de 2020 a 2022 e se dava de forma estruturada e com divisão de tarefas, voltado a obter diretamente vantagem ilícita de natureza econômica, mediante o cometimento do crime de responsabilidade de desvio de recursos públicos. A estrutura revelada se amolda ao conceito legal de organização criminosa, conforme a Lei n° 12.850/20132.
A investigação apontou crescimento constante nos gastos com combustível mesmo em período em que se devia consumir menos, ou seja, durante a pandemia em que aulas foram suspensas e os serviços públicos quase que paralisados por completo.
Chama a atenção o fato da ambulância do Município de Cacimba de Areia estar parada para conserto entre maio de 2021 a janeiro de 2022, mas, no mesmo período, foi abastecida com diesel para longos percursos, de acordo com documentos de pagamentos da prefeitura.
O controle de abastecimento era feito de forma bastante suspeita e sem meios de comprovação eficientes. Segundo a denúncia, Paulo Rogério de Lira Campos e seu irmão Inácio Roberto de Lira Campos (Betinho Campos) assinavam vales e mesmo uso verbal para os abastecimentos nos postos de combustíveis que permitiram o desvio de recursos públicos na exorbitante quantia de R$ 1.832.288,58.
Durante depoimento ao MPE, Claudiana de Souza Claudino, na condição de gerente de planejamento e gestão em saúde do Município de Cacimba de Areia, chegou a relatar que “utilizava seu carro particular e recebia ordens de combustível (“vales”) com o número da placa da ambulância no município para justificar o pagamento no Posto Beira Rio, situado no bairro Brasília, em Patos-PB, administrado pelo denunciado Geraldo Leite. Ela também narrou que havia diferença entre o valor da ordem de pagamento de combustível (“vale”) e aquele produto que era efetivamente colocado nos veículos, gerando pagamento ilícito em favor da empresa a cada abastecimento”.
Na ação, o Ministério Público pede a devolução dos recursos e a condenação dos denunciados.
Veja a denúncia na íntegra:
Jozivan Antero – Polêmica Patos
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