O primeiro decêndio de outubro, que será depositado nas contas das prefeituras de todo o país na próxima terça-feira, 10 de outubro, mantém a tendência de redução dos meses anteriores. A transferência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) registra uma diminuição de 13,28% em comparação com o mesmo período de 2022.
Sofrendo influência da arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para a transferência refere-se aos dias (20 a 30 do mês anterior). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressalta que este primeiro período, geralmente, é sempre o maior do mês e representa quase metade do valor esperado para o mês completo.
O repasse será de R$ 4.105.735.394,17, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 5.132.169.242,71. Neste contexto de crise nos Municípios, é importante destacar que quando o valor da transferência é ajustado pela inflação do período, o primeiro período de outubro apresenta uma queda de 16,85% em comparação com o mesmo período do ano anterior.
No acumulado do ano, o FPM apresenta um aumento nominal de 3,31%, mas, ao descontar os efeitos da inflação, é observada uma diminuição de 1,12%. A CNM também ressalta em seu comunicado que a distribuição das transferências regulares teve uma redução de 7,7% no segundo semestre, o que equivale a R$ 3,2 bilhões. Os principais motivos para as reduções continuam sendo a diminuição do lucro das grandes empresas, especialmente aquelas ligadas ao setor de commodities, que resultou em uma queda de 24,7% no Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), e o aumento das restituições do IR no período.
A entidade municipalista também destaca que, a cada período repassado neste ano de 2023, os gestores municipais estão cada vez mais preocupados com a perspectiva real de redução das transferências do FPM, que é a principal fonte de receita para a maioria dos Municípios. Diante de todos os compromissos assumidos pelos gestores, o fraco crescimento da arrecadação tem sido uma fonte crescente de preocupação. Portanto, o ano de 2023 tem sido um desafio para a administração municipal.
Fonte: cnm.org.br
