Após uma complexa análise de todos os pontos presentes na Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), impetrado contra o prefeito de Areia de Baraúnas, Antônio Gerônimo Duarte Macedo, o popular Toinho Macêdo, e sua vice-prefeita Rosicleide Porfírio, o juiz eleitoral Dr. João Lucas Souto Gil Messias, da 65ª Zona Eleitoral, decidiu pela cassação da diplomação de ambos e pela realização de novas eleições no Município.
A decisão foi publicada neste dia 09 de fevereiro de 2023 e encaminhada para o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE/PB) para marcar o prazo entre 20 e 30 dias para a data que devem ocorrer as novas eleições no Município de Areia de Baraúnas.
O processo da ação estava ocorrendo desde o fim do pleito eleitoral de 2020 que elegeu Toinho Macêdo e Rosicleide Porfírio para prefeito e vice-prefeita, respectivamente, no Município de Areia de Baraúnas. A AIME apontava compra de votos, abuso do poder econômico e outros fatores que tornaram o pleito eleitoral repleto de crimes eleitorais que impediram eleições limpas.
A AIME, movida pela chapa de oposição contra os eleitos, anexou diálogos em whatsapp, vídeos, fotos, apontou envolvidos, citou nomes de pessoas que venderam votos, provou movimentação atípica de transferência de votos de eleitores com quase nenhum vínculo com o Município de Areia de Baraúnas e outros fatores relevantes.
Depoimentos de eleitores e demais envolvidos na AIME que ocorreram em audiência de instrução no MPE foram fundamentais, dentre outros fatos, para dar subsídios da decisão. Em vários trechos da ação, o juiz eleitoral fez questão de destacar essas declarações transcritas.
Um dos depoimentos que mais chamou a atenção foi o de uma senhora que trabalha no Mercado Público do Município de Patos. Ela disse em juízo que houve pagamento de suas multas eleitorais, que recebeu R$ 700,00 em dinheiro e mais uma promessa de emprego para transferir seu título para Areia de Baraúnas para votar na chapa que se logrou vitoriosa.
A eleitora fazia três anos que não votava, mas teve todas as burocracias resolvidas para dar apoio a chapa vitoriosa de Areia de Baraúnas. Após a AIME, a senhora chegou a dizer que foi intimidada para não comparecer para depor. Outros depoimentos de outros eleitores subsidiaram a decisão.
Uma senhora do Município de Quixaba, que transferiu o voto para Areia de Baraúnas após receber proposta de vantagens, disse que recebeu mil reais e que nunca tinha visto aquela quantidade de dinheiro na sua vida.
Caso a decisão seja acatada pelo TRE/PB, ficou decidido que o presidente da Câmara Municipal de Areia de Baraúnas deverá assumir o cargo de prefeito até a realização de novas eleições. A decisão cabe recurso.
Jozivan Antero – Polêmica Patos
Veja ação na íntegra:
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