O deputado federal Cabo Gilberto Silva (PL) foi o único parlamentar da Paraíba a assinar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende acabar com a Justiça do Trabalho e extinguir o Ministério Público do Trabalho (MPT).
A iniciativa, que já reúne 66 assinaturas, foi apresentada por Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), herdeiro da família imperial e defensor declarado da monarquia no Brasil.
A proposta ainda precisa de 105 apoios adicionais para começar a tramitar formalmente na Câmara, mas já provoca forte reação de juristas, entidades de classe e especialistas.
O consenso é de que a PEC representa um ataque direto ao sistema de proteção ao trabalhador, abrindo brechas para exploração, enfraquecimento da fiscalização e risco de retrocessos históricos nas garantias trabalhistas.
Mesmo sob intensa oposição de setores da sociedade civil e de organismos ligados à defesa dos direitos trabalhistas, a PEC tem encontrado apoio principalmente na ala mais conservadora da Câmara.
Entre os que assinaram, estão nomes de grande projeção na direita, como Nikolas Ferreira (PL-MG) e Carla Zambelli (PL-SP).
Especialistas alertam que, sem Justiça do Trabalho e sem MPT, o país ficaria mais vulnerável a fraudes trabalhistas, redução de direitos, impunidade em casos de trabalho escravo e desmonte de mecanismos essenciais que hoje protegem milhões de trabalhadores.
A seguir, a lista completa dos 66 deputados que já assinaram a PEC:
- Abílio Brunini (MT)
- Adilson Barroso (SP)
- Adriana Ventura (SP)
- Afonso Hamm (RS)
- Alberto Fraga (DF)
- Amália Barros (MT)
- André Fernandes (CE)
- Bia Kicis (DF)
- Bibo Nunes (RS)
- Cabo Gilberto Silva (PB)
- Capitão Alberto Neto (AM)
- Capitão Alden (BA)
- Carla Zambelli (SP)
- Carlos Jordy (RJ)
- Caroline de Toni (SC)
- Chris Tonietto (RJ)
- Coronel Meira (PE)
- Coronel Ulysses (AC)
- Daniel Freitas (SC)
- Daniela Reinehr (SC)
- Delegado Caveira (PA)
- Delegado Fábio Costa (AL)
- Delegado Ramagem (RJ)
- Diego Garcia (PR)
- Domingos Sávio (MG)
- Dr. Frederico (MG)
- Dr. Luiz Ovando (MS)
- Eros Biondini (MG)
- Evair Vieira de Melo (ES)
- Filipe Barros (PE)
- General Girão (RN)
- Gilson Marques (SC)
- Gilvan da Federal (ES)
- Giovani Cherini (RS)
- Gustavo Gayer (GO)
- Joaquim Passarinho (PA)
- Jorge Goetten (SC)
- José Medeiros (MT)
- Julia Zanatta (SC)
- Junio Amaral (MG)
- Lafayette de Andrada (MG)
- Luiz Lima (RJ)
- Luiz Philippe de Orleans e Bragança (SP)
- Magda Mofatto (GO)
- Marcel Van Hattem (RS)
- Marcelo Álvaro Antônio (MG)
- Marcos Pollon (MS)
- Maurício do Vôlei (MG)
- Maurício Marcon (RS)
- Mauro Benevides Filho (CE)
- Miguel Lombardi (SP)
- Nikolas Ferreira (MG)
- Paulo Bilynskyj (SP)
- Pedro Westphalen (RS)
- Pr. Marco Feliciano (SP)
- Rafael Pezenti (SC)
- Ricardo Salles (SP)
- Roberto Roma (BA)
- Rodolfo Nogueira (MS)
- Rosane Valle (SP)
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