Desde 2019, o professor Ronaldo Leite está tentando fazer com que a empresa de ônibus Progresso cumpra a decisão judicial sobre o passe livre nacional. O caso foi parar anteriormente no Ministério Público Estadual (MPE) e se tornou uma Ação Civil Pública, onde o professor ganhou a causa contra a empresa.
Ronaldo Leite é pessoa com deficiência (PCD) e está amparado pela Lei Federal 8.899/94 (Lei do Passe Livre), bem como pelo Decreto nº 3.691, de 19 de dezembro de 2000, no entanto, mesmo a sentença de primeira instância sendo confirmada em segunda, a empresa não vem cumprindo a decisão judicial.
Em desabafo, disse Ronaldo: “Já faz uns 3 anos que a empresa perdeu todos os recursos para impedir cumprimento da tutela de urgência, mas eles continuam se negando a cumprir a decisão judicial do Tribunal de Justiça da Paraíba e eu não sei mais o que fazer, pois se até a decisões judiciais não estão se cumprindo, é uma coisa absurda”.
Ronaldo disse que também enfrenta o mesmo problema com a empresa de ônibus Transbraz. Ele relatou que a Transbraz só autoriza utilizar o passe livre nacional apenas dois dias na semana e isso é um claro descumprimento do que diz a lei.
O caso de desrespeito às leis que beneficiam pessoas com deficiência vem sendo registrado em vários locais e Ronaldo pediu para que os prejudicados não se calem, busquem juntar provas e vá ao MPE e façam ações na justiça.
O espaço fica aberto para as empresas se posicionarem sobre os casos expostos.
Jozivan Antero – Polêmica Patos
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