O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) lançou um alerta preocupante para as Prefeituras Municipais de Patos e Pombal, destacando uma prática que, além de comprometer a gestão pública, pode resultar em responsabilizações criminais para seus gestores. Segundo o Relatório de Acompanhamento da Gestão, ambos os municípios apresentam uma proporção excessiva de servidores contratados temporariamente, configurando possíveis irregularidades.
O prefeito de Patos, Nabor Wanderley da Nóbrega Filho, foi notificado pelo Tribunal devido à presença de servidores temporários em um percentual alarmante de 84,68%, um número significativamente superior ao de servidores efetivos. Em situação também preocupante, o prefeito de Pombal, Claudenildo Alencar Nóbrega, conhecido como Galego da Gravel, enfrenta um quadro semelhante, com 52,47% do funcionalismo sendo composto por contratos temporários. Esses números violam as diretrizes estabelecidas na Resolução Normativa RNTC nº 04/2024, com as alterações da RNTC nº 05/2024.
A contratação temporária deve ser uma exceção na administração pública, justificando-se apenas em situações emergenciais ou de extrema necessidade. No entanto, os índices apresentados sugerem uma possível prática sistemática de burlar a exigência constitucional do concurso público, comprometendo não só a estabilidade e qualidade dos serviços oferecidos, mas também a transparência e o princípio da impessoalidade na gestão pública.
O impacto dessa conduta não se restringe apenas à administração municipal. Os gestores podem enfrentar consequências graves em diversas esferas, incluindo eleitoral, trabalhista, cível e até mesmo criminal. No campo eleitoral, o uso indiscriminado de contratações temporárias pode ser interpretado como tentativa de favorecimento político, comprometendo a lisura do processo democrático. Já na esfera trabalhista, os servidores contratados de forma irregular podem recorrer à justiça, gerando passivos financeiros para os municípios e colocando ainda mais pressão sobre os cofres públicos. Em termos criminais, a improbidade administrativa e o uso indevido da máquina pública podem culminar em ações judiciais contra os gestores.
A questão que se impõe é: até quando esse tipo de prática será tolerada sem que medidas efetivas sejam tomadas? O Tribunal de Contas age com a prerrogativa de fiscalização e prevenção, mas a população também precisa estar atenta e exigir responsabilidade de seus governantes.
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