O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um procedimento administrativo para apurar uma denúncia envolvendo um servidor público efetivo de Maturéia, no Sertão paraibano, que também exerce mandato de vereador no município de Mãe d’Água. A investigação busca esclarecer se ele recebe remuneração sem cumprir a jornada de trabalho ou prestar efetivamente os serviços correspondentes ao cargo.
A apuração consta no Extrato de Promotoria nº 001.2026.051053, publicado em 22 de outubro de 2026, e foi instaurada pela Promotoria de Justiça de Teixeira a partir de uma denúncia anônima.
De acordo com o documento, o Ministério Público pretende realizar diligências para verificar a regularidade da situação funcional do servidor. Entre as medidas previstas está o confronto dos registros de ponto eletrônico com os dados de presença nas atividades parlamentares, a fim de verificar se há compatibilidade entre os horários de trabalho e o exercício do mandato de vereador.
O procedimento também busca esclarecer se houve eventual recebimento irregular de recursos públicos. Caso sejam constatadas irregularidades, poderão ser adotadas as medidas cabíveis.
A acumulação de um cargo público efetivo com o mandato de vereador é permitida quando existe compatibilidade de horários. A investigação, portanto, busca verificar não apenas a possibilidade de conciliar as duas funções, mas também se as obrigações do cargo público estão sendo efetivamente cumpridas.
O procedimento foi instaurado pelo promotor de Justiça Charles Duanne Casimiro de Oliveira, da Promotoria de Justiça de Teixeira, em 12 de outubro de 2026.
Até a publicação do extrato, não havia conclusão sobre as suspeitas. A apuração está em andamento, e a eventual responsabilidade do servidor dependerá dos elementos reunidos pelo Ministério Público.
