Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba identificou indícios de irregularidades na gestão dos recursos da iluminação pública no município de Patos, referentes ao ano de 2023. O relatório, que ainda é preliminar e integra a fase de instrução do processo, analisa uma denúncia apresentada à Corte e aponta problemas como omissão de receitas, desvio de finalidade e falhas na transparência pública.
De acordo com a auditoria, a Prefeitura de Patos, administrada pelo prefeito Nabor Wanderley, declarou ter arrecadado cerca de R$ 3 milhões com a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP). No entanto, dados fornecidos pela concessionária de energia indicam que o valor real arrecadado no período foi de aproximadamente R$ 7,09 milhões. A diferença superior a R$ 4 milhões representa uma omissão de 57,15% da receita, o que, segundo o TCE, compromete a fidelidade das informações contábeis e fere princípios da administração pública.
O relatório também aponta que parte desses recursos pode ter sido utilizada de forma irregular. Em vez de serem aplicados exclusivamente na manutenção e melhoria da iluminação pública, como determina a legislação, valores da contribuição teriam sido usados para pagar contas de energia de prédios públicos, incluindo unidades de saúde, escolas e repartições administrativas. Em uma análise por amostragem, foi constatado que mais da metade dos recursos de um determinado período foi destinada a despesas que não têm relação direta com a iluminação das vias públicas.
Outro ponto destacado pela auditoria é a prática do chamado “encontro de contas”, em que a concessionária retém valores arrecadados para quitar débitos do município. Embora essa compensação seja permitida em situações específicas, o TCE identificou que ela estaria sendo aplicada de forma irregular, abrangendo despesas que não deveriam ser custeadas com recursos da contribuição. Além disso, foi verificada a cobrança de cerca de R$ 45 mil pela concessionária para realizar o serviço de arrecadação, o que contraria normas da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que determinam que esse procedimento deve ser gratuito para o poder público.
A auditoria também chama atenção para falhas na transparência das informações. Segundo o relatório, há omissões nos dados enviados aos sistemas oficiais e dificuldades de acesso às informações no Portal da Transparência do município, que apresentou instabilidade durante as consultas. Essa situação, conforme o TCE, prejudica o controle social e pode configurar descumprimento da legislação que obriga a divulgação clara dos gastos públicos.
Diante dos achados, a auditoria considerou a denúncia procedente e recomendou a notificação da gestão municipal para que apresente esclarecimentos. O processo segue em tramitação no TCE-PB e ainda passará por análise final, podendo resultar em sanções, caso as irregularidades sejam confirmadas.
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O site Polêmica Patos busca respostas por parte da Prefeitura de Patos sobre as denúncias.
