O Diário da Justiça eletrônico publicou nesta terça-feira (7) a Resolução nº 35/2026 aprovada pela Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba que dispõe sobre a unificação dos Cartórios das 5ª e 6ª Varas Regionais de Garantias de Patos, passando a constituir o Cartório Unificado das Varas Regionais de Garantias daquela Comarca. A iniciativa faz parte do Programa de Integração Judicial da Paraíba (IntegraJus-PB), que institui uma nova política judiciária voltada à reorganização de competências, à integração entre comarcas e à modernização da estrutura do primeiro grau, com foco na celeridade do julgamento dos processos.
A Comarca de Patos compreende os municípios de Areia de Baraúnas, Cacimba de Areia, Condado, Malta, Passagem, Quixaba, Santa Teresinha, São José de Espinharas, São José do Bonfim, São Mamede e Vista Serrana. A unidade será dirigida pela juíza diretora do fórum, Joscileide Ferreira de Lira, na qualidade de coordenadora-geral, auxiliada por um dos magistrados titulares das Varas de Garantias, que exercerá a função de coordenador-adjunto.
Ainda segundo a Resolução, o Cartório Unificado será responsável pelo processamento de todos os feitos e pelos serviços administrativos das referidas Varas, compreendendo o atendimento ao público, a tramitação processual e o apoio à realização de audiências.
Para concretizar a unificação das unidades, o Poder Judiciário estadual considerou que a Administração Judiciária observou os princípios da eficiência, da economicidade, da racionalização dos serviços e da adequada gestão dos recursos humanos e materiais, com vistas ao aprimoramento contínuo da prestação jurisdicional. A medida não implica criação de cargos, funções ou unidades judiciárias, nem acarreta aumento de despesa, consistindo em providência de reorganização administrativa voltada ao aperfeiçoamento da estrutura já existente.
Por Fernando Patriota/TJPB
