Uma ação de fiscalização realizada nesta quarta-feira (4), em Patos, resultou na autuação e notificação de diversos estabelecimentos comerciais durante a Operação Consumo Seguro, promovida pelo Ministério Público da Paraíba(MPPB), por meio do MP-Procon. A operação integra uma série de ações que vêm sendo executadas em municípios paraibanos com foco na proteção dos consumidores e no cumprimento da legislação.
Durante a fiscalização, uma distribuidora foi autuada após a constatação de produtos em oferta expostos com data de validade vencida. No mesmo local, os fiscais identificaram suplementos alimentares, fitoterápicos e edulcorantes sendo comercializados de forma fracionada, sem rotulagem adequada e com indicação terapêutica em desacordo com a legislação sanitária. Diante das irregularidades, foi lavrado um Termo de Interdição Cautelar do estoque e um Termo de Apreensão dos produtos.
No setor farmacêutico, uma farmácia foi autuada por funcionar sem a presença de farmacêutico responsável. Durante a inspeção, a Vigilância Sanitária Municipal também notificou o estabelecimento para regularizar o inventário de medicamentos e apreendeu unidades de álcool 70% (1 litro). O Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba ainda notificou o local para regularização do Certificado de Aprovação (CA), que estava vencido.
Outra farmácia foi notificada pela Vigilância Sanitária de Patos para apresentar justificativa sobre divergência entre o estoque físico de medicamentos antimicrobianos e o registro no sistema de controle. No mesmo estabelecimento, o Corpo de Bombeiros determinou a adequação da sinalização de emergência na saída.
A operação também fiscalizou postos de combustíveis no município. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) lavrou Auto de Infração em um posto pela ausência da planta simplificada da tubulação do sistema de abastecimento, documento obrigatório previsto na regulamentação do setor.
Em outro posto, os fiscais identificaram falhas de segurança operacional, ausência de cartaz obrigatório informando a proibição de discriminação por orientação sexual e irregularidade técnica no armazenamento de combustível, o que resultou na autuação do estabelecimento.
De acordo com o MPPB, a Operação Consumo Seguro tem como objetivo intensificar a fiscalização de estabelecimentos comerciais e garantir que produtos e serviços ofertados à população estejam de acordo com as normas de proteção e defesa do consumidor.
