O ex-vereador Josmá Oliveira, cassado em 2025, fez uma denúncia junto ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE/PB) dando conta de irregularidades na Câmara Municipal de Patos nas áreas de execução orçamentária e na gestão de pessoal, apontando a presidente da Câmara, Tide Eduardo (Republicanos), como responsável pelas ações.
Na denúncia, o ex-vereador mostra contratações de pessoas de confiança que ocupam cargos comissionados na Prefeitura Municipal de Patos, na gestão do prefeito Nabor Wanderley (Republicanos), que estariam recebendo pagamentos por serviços prestados à Câmara Municipal de Patos, caso vedado por lei.
Entre os pontos, o TCE/PB relata que “O ponto central da análise reside no artigo 213 do Estatuto dos Funcionários do Município de Patos (Lei nº 1.244/79). Este dispositivo estabelece, de forma inequívoca, que é incompatível o exercício do cargo ou função pública municipal com a “participação de gerência ou administração de empresas… que mantenham relações comerciais ou administrativas com o Município”.
Em análise feita, consta que o atual Secretário Executivo de Comunicação e
Publicidade da Prefeitura de Patos, Daniel Almeida, por meio de empresa em seu nome, teria recebido da Câmara Municipal de Patos o montante de R$ 29.365,00, em 2025. Outros casos semelhantes são apontados na mesma situação, ou seja, recebendo por serviços prestados sem a legalidade.
O TCE/PB também analisou que várias denúncias feitas pelo ex-vereador Josmá Oliveira não têm fundamentação e nem base que as sustente, pois são apenas especulativas. Porém, com relação às empresas dos comissionados da prefeitura que recebem por serviços prestados à Câmara, o TCE/PB detectou irregularidades e pediu esclarecimentos.
Sobre as denúncias e o relatório da auditoria do TCE/PB, o Procurador da Câmara Municipal de Patos, Dr. José Lacerda Brasileiro, disse que os serviços foram prestados pelos comissionados e a denúncia não procede, pois os contratados foram exonerados posteriormente ao se detectarem irregularidades. O procurador relatou que a Câmara Municipal de Patos tem agido dentro da lei e o pleno do TCE/PB vai esclarecer, pois o relatório é preliminar.
Jozivan Antero – Polêmica Patos
