A Câmara Municipal de São Bento teve suas contas referentes ao exercício de 2023 reprovadas durante a sessão desta quinta-feira (4) da 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).
A decisão, seguindo o voto do relator Nominando Diniz, impôs débitos pessoais que somam R$ 69.704,03 ao então presidente da Casa e aos demais vereadores, com valores individuais variando entre R$ 1,7 mil e R$ 12 mil. Segundo o Tribunal, os débitos decorrem de remuneração excessiva e do recebimento de 13º salário sem previsão legal. Cabe recurso da decisão. O processo analisado é o de nº 02471/24.
A sessão desta quinta-feira encerrou o ciclo de 24 encontros realizados pela 1ª Câmara ao longo de 2025, totalizando o julgamento de 2.170 processos no exercício. A 1ª Câmara do TCE-PB é composta pelos conselheiros Antonio Gomes Vieira Filho (presidente), Nominando Diniz e Renato Sérgio Santiago Melo (substituto, em exercício).
O Ministério Público de Contas atua no colegiado por meio da subprocuradora-geral Isabella Barbosa Marinho Falcão. Os julgamentos presenciais e remotos são transmitidos pela TV TCE-PB, no canal oficial do Tribunal no YouTube.
*Com informações do TCE-PB
