O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), esteve na Paraíba nesta segunda-feira (20), onde cumpriu agenda em João Pessoa voltada à melhoria do sistema prisional. A visita marcou o lançamento de novas ações do Plano Pena Justa, programa nacional do CNJ que busca humanizar e racionalizar a política carcerária brasileira.
Pela manhã, Fachin participou de uma solenidade no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), onde anunciou a instalação da Central de Regulação de Vagas (CRV), a segunda do país e a primeira implementada dentro da Estratégia Nacional de Implantação da CRV. A iniciativa visa garantir o controle racional das vagas no sistema penitenciário, contribuindo para a redução da superlotação e a melhoria das condições de custódia.
Durante o evento, o ministro também lançou o Mutirão Nacional de Diagnóstico da Habitabilidade, que prevê inspeções e avaliações técnicas em unidades prisionais de todo o país para identificar condições de vida e infraestrutura. À tarde, ele visitou uma unidade prisional em João Pessoa, onde acompanhou de perto a realidade local e conversou com equipes que atuam na gestão penitenciária.
Além da gestão de vagas e da melhoria estrutural, Fachin destacou a importância da reintegração social por meio do trabalho e da educação, com programas como o EmpregaLab, voltado à formação e ao empreendedorismo de pessoas privadas de liberdade e egressas. “Os direitos humanos não são concessões, mas conquistas civilizatórias. A dignidade deve ser política de Estado, não uma ação pontual”, afirmou o ministro durante o encontro.
A expectativa é que, com a atuação da CRV e o acompanhamento do CNJ, o sistema prisional paraibano ganhe mais transparência, eficiência e respeito aos direitos humanos. Contudo, permanecem desafios como a execução orçamentária, a adequação estrutural de unidades antigas e a capacitação de servidores.
*Com informações do TJPB
