A juiza da 4ª Vara Mista de Cajazeiras, Mayuce Santos Macedo, determinou a suspensão do pagamento de gratificações à prefeita de Cajazeiras, Maria do Socorro Delfino Pereira, conhecida como Corrinha Delfino. A atual gestora da cidade, que também é professora concursada do município, recebia as gratificações mensais devido a apresentação de um diploma de mestrado, mas o documento não foi revalidado pelo Ministério da Educação (MEC) e não foi reconhecido pela universidade UAB/Unifesp.
Após a ação popular apresentada pela professora Waléria Quirino Patrício em setembro de 2024, a juíza decidiu pela necessidade da suspensão cautelar do pagamento do beneficio financeiro derivado de progressão ou promoção funcional lastreada em certificados e diplomas (especialização latu sensu, mestrado e/ou doutorado). Um documento do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba mostra que, durante o ano de 2024, Corrinha teve vencimentos mensais que somaram mais de 188 mil reais como professora da educação básica I do município de Cajazeiras.
Na decisão judicial, a magistrada conclui que o fato de estar recebendo vantagens econômicas, mediante a utilização do diploma de mestrado falso, acarreta em lesão aos cofres públicos por parte da ré da ação popular.
Confira abaixo na íntegra a decisão judicial e o comprovante de rendimentos emitido pelo TCE-PB via Sagres Cidadão:
