O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) bloqueou, nesta segunda-feira (24) as contas das prefeituras e câmaras municipais de Cacimba de Areia e Mãe D’água por atraso no envio dos balancetes mensais referentes ao mês de dezembro de 2024. Os ofícios, assinados pelo conselheiro Fábio Nogueira, foram expedidos à Superintendência Regional do Banco do Brasil.
Com isso, os órgãos estão impossibilitados de realizar movimentações em contas por meio de cheque ou qualquer outro documento. exceto a realização de depósitos ou transferências para aplicação financeira que preserve o poder aquisitivo dos recursos, prática anda permitida.
O bloqueio das contas municipais ocorre quando os gestores não cumprem a obrigação de enviar os balancetes mensais ao Tribunal de Contas. Esses documentos são essenciais para a fiscalização e o controle das finanças públicas, permitindo que o Tribunal verifique a regularidade das despesas e receitas dos municípios. A ausência desses balancetes impede a análise adequada das contas, comprometendo a celeridade, a transparência e a prestação de contas à sociedade.
Além dos dois municípios citados, outros dez também tiveram suas contas bloqueadas, são eles:
Aguiar
Cachoeira dos Índios
Coxixola
Curral de Cima
Esperança
Ingá
Mari
Mulungu
Paulista
Santa Rita
As câmaras municipais de Bom Sucesso, Cuité e Soledade também atrasaram a entrega dos balancetes mensais de dezembro de 2024 e tiveram o bloqueio de suas contas decretado.
*Com informações do Portal Correio
